Vereador pede assinatura de colegas para requerer CPI dos radares

Repercutindo a audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na qual foi questionada a ausência de processo licitatório para a implantação de 240 novos radares no município sob a alegação do caráter de urgência e emergência da medida, o requerente do debate Joel Moreira Filho (PTC) solicitou aos colegas, durante a reunião plenária desta terça-feira (4/8), que assinem o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. As supostas irregularidades foram negadas pelo líder do prefeito na Casa, vereador Wagner Messias - Preto (DEM), que defendeu a instalação dos equipamentos. A reunião foi encerrada antes da votação dos projetos em pauta, sobrestada por dois vetos totais do Executivo.

Além de Joel Moreira, os parlamentares Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB), Juninho Paim (PT) e Arnaldo Godoy (PT) questionaram a forma de contratação das empresas responsáveis pelos equipamentos de fiscalização e monitoramento do trânsito da capital. Defendendo a instalação dos radares, Godoy salientou que, embora não concorde com a denúncia do colega a respeito de uma suposta “indústria da multa” em Belo Horizonte, defende o esclarecimento dos critérios e procedimentos utilizados para selecionar os fornecedores. Os parlamentares criticaram especialmente a alegação de urgência da medida, por parte da Prefeitura de BH, ao justificar a dispensa do processo licitatório.

Moreira Filho e os colegas oposicionistas também fizeram críticas à ausência de representantes da PBH e da BHTrans na audiência que debateu o tema ontem (3/8) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, classificando o fato como omissão, falta de diálogo e de respeito para com o Legislativo e a população por parte do governo municipal. A escolha dos locais para instalação dos equipamentos e a destinação dos recursos arrecadados também foram alvos de pedidos de esclarecimentos.  

Além de apontar a intenção de aumentar a arrecadação do município, onerando e “jogando nas costas” do cidadão a irresponsabilidade fiscal e os erros de planejamento da atual administração, Gilson Reis também questionou a contratação da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviço Ltda., que estaria envolvida em denúncias de irregularidades e práticas que configurariam “indústrias de multas” em outros municípios.

Líder nega irregularidades

Joel Moreira protestou ainda contra a alegação do diretor-presidente da BHTrans, Ramon Vítor César, que afirmou a uma emissora de rádio da capital que nenhum representante da empresa teria sido convidado para a audiência. Segundo o parlamentar, que considerou “extremamente grave” a divulgação de uma “mentira” por parte de uma autoridade municipal, a abertura de uma CPI permitirá a convocação de todos os envolvidos, que não poderão se furtar a prestar os esclarecimentos solicitados. Moreira afirmou ainda que, diante das suspeitas de irregularidades, a Casa está aberta para ouvir as explicações do gestor.

Contestando as denúncias apresentadas, o líder do prefeito na Câmara, vereador Preto (DEM), assegurou que secretários e diretores de órgãos e autarquias municipais não têm nada a esconder e só passaram a recusar os convites para audiências após serem “humilhados e maltratados“ no Legislativo, onde não têm sido ouvidos respeitosamente nem tido a oportunidade de se defender.

Segundo Preto, a implantação dos radares, em sua maioria detectores de avanço de sinal, visam à redução de acidentes e à segurança de motoristas e pedestres, e todos os procedimentos para a contratação dos equipamentos pela prefeitura foram realizados em conformidade com a legislação.

“Caixa preta”

Os vereadores que se manifestaram sobre a implantação dos radares também criticaram o novo reajuste proposto para as tarifas de ônibus em Belo Horizonte. Considerando o aumento “abusivo”, Pedro Patrus defendeu a solicitação de uma audiência pública para que a PBH, a BHTrans e as empresas apresentem as planilhas de custos e justifiquem a medida. Reforçando as palavras do colega, Juninho Paim e Joel Moreira também se declararam favoráveis à abertura do que chamaram de “caixa-preta” da BHTrans, disponibilizando aos vereadores e à população os dados referentes à arrecadação, despesas e destinação de recursos do sistema.

Gilson Reis lembrou ainda as isenções de quatro tributos (ISSQN, PIS, Cofins e Taxa de Gerenciamento) concedidas às empresas nos últimos 18 meses, seguidas de três reajustes no valor das tarifas gerando aumento de lucros sem contrapartida de melhorias na prestação do “pior serviço de transporte público da Região Sudeste”.

“Veto político”

Passando à Ordem do Dia, o presidente determinou ao Plenário a discussão do veto total do Executivo ao PL 1323/14, de autoria de Joel Moreira Filho, que propõe a denominação de “Professor Gerson Boson” à Rua C, no Bairro Independência. Protestando contra o caráter político do veto, que para ele reflete o desagrado do prefeito com os posicionamentos do autor do PL, Pedro Patrus defendeu o direito dos moradores da via e solicitou a suspensão da discussão por meio do artigo 142 do Regimento Interno. Recorrida por Preto, a solicitação não chegou a ser votada pelo Plenário, devido ao esvaziamento do quórum.

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