Projeto que proíbe Uber teve parecer favorável

Reclamações e denúncias de torcedores sobre as restrições de circulação e estacionamento de veículos no entorno do Mineirão em dias de jogos motivaram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a aprovar, na reunião ordinária desta segunda (24/8), a realização de uma audiência pública e uma visita técnica ao local. Requerimento de audiência para debater o aumento das tarifas de ônibus foi rejeitado. Entre os sete projetos em pauta, recebeu parecer favorável o PL que propõe proibição do Uber, comemorado pelos taxistas que acompanharam a votação.

Presentes em grande número no Plenário Camil Caram para acompanhar a votação, os taxistas comemoraram a aprovação do parecer favorável do relator ao PL 1531/15, assinado por Lúcio Bocão (PP), que propõe a proibição de aplicativos para contratação de serviço de transporte de passageiros - a exemplo do Uber - na capital. Outra proposta de Bocão referente ao tema, o PL 1582/15, também recebeu aprovação da comissão em 1º turno. A matéria acrescenta dispositivo à Lei 10.309/11, que dispõe sobre o transporte clandestino, a fim de estender a proibição aos aplicativos. A requerimento de Léo Burguês, a comissão enviará pedidos de informação à Polícia Militar e BHTrans sobre a ocorrência de flagrantes e autuações de motoristas clandestinos nos últimos 60 dias.

Em ofício, a Secretaria Municipal de Governo informou à comissão sobre o retorno das vagas para estacionamento de táxis especiais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no município vizinho de Confins. Para debater o impasse entre taxistas de BH e Confins em relação ao transporte de passageiros para o aeroporto, o presidente da comissão irá encaminhar o requerimento de um debate conjunto com a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de MG, na busca de uma solução que atenda a todos.  

Também relacionado a taxistas, recebeu parecer pela rejeição em 1º turno o PL 1555/15, de Pelé do Vôlei (PTdoB), que prevê o uso de bilhetagem eletrônica nos táxis-lotação do município. Segundo Preto, relator da proposta, em resposta ao pedido de diligência o sindicato das empresas Setra-BH mostrou-se desfavorável à medida, que não se enquadraria nas legislações federal e municipal sobre o tema.

Aumento da tarifa não será debatido

Apesar do pedido de aprovação e das justificativas apresentadas pelo autor do requerimento, Pedro Patrus (PT), e pelo colega Adriano Ventura (PT), que acompanharam a apreciação, a realização de audiência para debater o último reajuste das tarifas do transporte coletivo em BH foi rejeitada. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, os parlamentares lembraram a aprovação da mesma audiência naquele colegiado, cancelada a pedido de Preto sob a alegação de impertinência. Protestando contra a medida, que considera “injustificável”, Ventura citou o Regimento Interno da Casa, que atribui expressamente à referida comissão questões referentes a contratos e prestação de serviço, nos quais o tema se enquadra.

Classificando como um “vexame” a omissão da Casa em relação à questão, que afeta todos os cidadãos e especialmente os trabalhadores de BH, Ventura lamentou que o aumento seja referendado sem questionamentos em relação à sua real necessidade e aos impactos financeiros sobre o cidadão. “Os empresários têm que mostrar a cara e justificar para a população a razão desses aumentos”, defendeu o parlamentar. Mesmo assim, com votos contrários de Valdivino, Autair e Léo Burguês, o requerimento acabou rejeitado. Em lugar da audiência, Preto anunciou que encaminhará pedidos de informação à BHTrans e às concessionárias do serviço, em nome da comissão, solicitando as planilhas.

Estacionamento no entorno do Mineirão

Solicitada por Léo Burguês de Castro (PSL), integrante da comissão, a audiência pública aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira deverá reunir, no próximo dia 14 de setembro, representantes da BHTrans, administração do estádio, clubes e demais interessados para debater as restrições impostas à circulação e ao estacionamento  de veículos no entorno do espaço em dias de jogos. Para ele, as alegações da Polícia Militar em relação à segurança não fazem sentido, já que a proibição obriga as pessoas a se deslocar a pé, às vezes por vários quilômetros, expondo-se a todo tipo de riscos. Burguês apontou ainda a existência de 60 estacionamentos irregulares na região. 

Para subsidiar os questionamentos a serem apresentados na audiência, o parlamentar requereu ainda a realização de uma visita técnica dos vereadores da comissão ao local em dia e horário de jogo, acompanhados de consultores e jornalistas da Casa, com a finalidade de verificar in loco a situação, incluindo o funcionamento do estacionamento interno da Arena. A data e horário da vistoria serão agendadas posteriormente.

Os vereadores Valdivino (PPS) e Autair Gomes (PSC) elogiaram a iniciativa, destacando a importância de promover mais comodidade e segurança ao torcedor, que paga caro pelos serviços. Autair questionou o preço e a insuficiência do estacionamento da arena para atender a demanda e, juntamente com o presidente da comissão, vereador Preto (DEM), sugeriu a possibilidade de alteração do trajeto do Move em dias de jogos, permitindo que transite no entorno do estádio e os passageiros desçam mais perto. A questão será incluída na pauta da audiência pública.

Radares e semáforos

De autoria de Joel Moreira Filho (PTC), recebeu votação favorável na comissão o PL 1585/15, que propõe a desativação dos radares fixos de detecção de velocidade e de avanços de sinal do município entre as 0h e as 6h, com o objetivo de evitar assaltos aos motoristas. Em 2º turno, foi rejeitada a Emenda Supressiva nº 1 ao PL 632/13, de Vilmo Gomes, que prevê o tempo mínimo de quatro segundos de transição entre sinal aberto e fechado (luz amarela) nos semáforos da cidade. Assinada por Preto, a emenda suprime o artigo 3º do projeto de lei, que prevê o cancelamento de multas aplicadas em caso de avanço de sinais que não cumprirem o prazo estipulado.

Bicicletas

Em 2º turno, foi aprovada na comissão a Emenda nº 1 ao PL 757/13, de Adriano Ventura, que dispõe sobre a criação de bicicletários em órgãos públicos, parques e praças, escolas, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo e ao longo das ciclovias do município. Também apresentada por Preto, a emenda suprime o artigo 8º do projeto de lei.

Habitação popular

De autoria do Executivo, recebeu parecer favorável em 2º turno o PL 1578/15, que autoriza a doação de bens imóveis públicos para atender a demanda de programas de moradia popular voltados a famílias que se enquadram nos critérios da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que sejam residentes em Belo Horizonte há no mínimo cinco anos, indicadas pelas entidades habilitadas no Ministério das Cidades ou selecionadas pelo município em chamamento público.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional