Profissionais sugerem criação de abrigos conjuntos para mães e bebês

Vítimas de dependência química, especialmente do crack, sem suporte familiar ou até mesmo em situação de rua, as gestantes mais vulneráveis do município têm evitado ou mesmo recusado o atendimento nas unidades públicas de saúde, temendo perder a guarda dos filhos. Debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta (26/8), a situação teria sido agravada por recomendações do Ministério Público que determinam a notificação desses casos, gerando pressão sobre os profissionais e insegurança para mães e bebês. O requerente, vereador Dr. Nilton (Pros) propôs uma articulação com foco na prevenção e a criação de espaços de acolhimento conjunto para mães e bebês.

Editadas em junho e agosto deste ano pela 23ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, as Recomendações nº 5 e nº 6, relativas ao fluxo do atendimento a parturientes e gestantes em maternidades e unidades básicas de saúde do município, determinam a imediata comunicação à entidade dos casos de mães e gestantes usuárias de substâncias entorpecentes. Como consequência, crianças estariam sendo encaminhadas a acolhimento institucional antes mesmo de tentar localizar e envolver os familiares.

De acordo com Dr. Nilton, também médico e obstetra da rede pública municipal, o cumprimento das recomendações vem gerando pressão sobre os profissionais da saúde, obrigados a lidar com as particularidades de cada caso e a complexidade da situação, que envolve aspectos humanos, sociais, culturais e econômicos. O parlamentar apontou ainda como consequência a insegurança gerada sobre as gestantes, que evitam o acompanhamento pré-natal e até mesmo o atendimento na hora do parto, temendo perder a guarda dos filhos.

O vereador citou ainda a expedição de uma liminar, obtida pelo Conselho Tutelar do município, que desobrigou as instituições do cumprimento imediato das medidas recomendadas permitindo o aprofundamento do debate sobre a responsabilização e o envolvimento de outros atores, com a finalidade de debater as ações e atribuições de cada parte e as possibilidades de articulação entre elas.

Aspectos sociais e humanos

Representantes de maternidades públicas e privadas da capital que compareceram à audiência reforçaram as colocações do vereador, relatando as políticas e procedimentos adotados nas respectivas instituições e suas experiências em relação ao problema. De maneira unânime, todos defenderam a importância da priorização da família e da tentativa de promover seu envolvimento na busca de encaminhamento para essas mulheres e responsabilização pelo acolhimento e cuidados com o bebê.

Para o coordenador do Serviço Social do Hospital das Clínicas, Guilherme Nauto, além da ocupação desnecessariamente prolongada de leitos e espaços nas unidades de saúde, a atribuição desse encargo às maternidades conflita com outras políticas das instituições e códigos de ética profissionais, que incluem o sigilo médico e a relação de confiança entre paciente e equipe. As recomendações também iriam de encontro às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que priorizam a responsabilização e o convívio familiar. A assistente social do Hospital Sofia Feldman, Elisabete Caetano de Oliveira, e o coordenador da maternidade Odete Valadares, Sérgio Monteiro destacaram a importância do estabelecimento de um fluxo de atendimento e encaminhamento que atue desde a atenção básica à saúde, por meio de políticas públicas de prevenção, apoio e acompanhamento, tanto em relação ao uso de drogas quanto à sexualidade segura e o planejamento familiar.

Psicóloga do Hospital Júlia Kubitschek, Maria Eugéria Bueno mencionou a tentativa do estabelecimento de parcerias com os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) do município, no intuito de prestar atendimento a mulheres vítimas de dependência. A colega Camila Batista, do Hospital Risoleta Neves, apontou os impactos da responsabilização dos profissionais de saúde pelo encaminhamento desses casos, que se refletem na quebra de laços de confiança e já motivaram até mesmo um inquérito do Ministério Público contra a instituição, desconsiderando aspectos jurídicos, econômicos, humanos e sociais que não estão diretamente relacionados ao setor.

Com a abertura do microfone, profissionais da área de saúde, assistentes e ativistas sociais se manifestaram por meio de relatos, questionamentos e sugestões, defendendo a preservação dos laços familiares, o desenvolvimento de ações educativas e preventivas e a oferta de acolhimento voluntário pelo poder público às gestantes que não contem com suporte familiar. Os participantes citaram diversos exemplos, ressaltando a importância de oferecer apoio institucional às mulheres que, com todas as suas limitações ou mesmo incapacidade, fazem questão de ficar com os filhos.

Posicionamento do poder público

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador de Saúde Mental Arnor Trindade reconheceu as dificuldades encontradas pelo setor público para o cumprimento das recomendações em decorrência das peculiaridades e complexidades de cada caso, tornando necessária a avaliação cuidadosa e individualizada de diversos fatores influentes, como o perfil da gestante, idade, condições gerais de saúde, nível educacional, situação socioeconômica e familiar, idade, tipo de substância utilizada, entre outros. Para ele, o acompanhamento e a definição dos encaminhamentos a serem adotados em cada caso devem envolver equipes multidisciplinares, abrangendo os diversos aspectos envolvidos.

Em Belo Horizonte, segundo ele, existem apenas dois abrigos públicos, que não atendem a essa demanda específica, o que exige a mobilização conjunta de toda a rede de atendimento (educação, saúde, saúde da mulher, prevenção do uso de drogas, planejamento familiar) no sentido de estruturar um fluxo que atenda às diferentes situações, sem o engessamento e a frieza típicos das leis, que nem sempre levam em conta as variáveis mais individualizadas e humanas.

Virgílio de Queiroz, coordenador da área de Saúde da Mulher da SMS, assegurou que o município vem debatendo e buscando formas de promover o ajuste às determinações do MP sem violar outras diretrizes municipais ou comprometer os direitos e a dignidade de mães e bebês. Para ele, a atribuição de decidir sobre o encaminhamento exerce uma pressão inadequada sobre os profissionais das unidades de saúde, e solicitou o apoio do Legislativo Municipal na busca de soluções para o impasse. Os representantes do poder público também apoiaram a reivindicação da criação de instituições específicas para atender a essa demanda.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos da audiência, Dr. Nilton propôs que a Câmara Municipal e a Comissão de Saúde e Saneamento, em especial, enviem membros para representá-las nas discussões e deliberações acerca do assunto, contribuindo para tematizar e jogar luz sobre a questão, envolvendo toda a sociedade. O parlamentar referendou a ideia de solicitar à prefeitura a implementação de espaços públicos no formato “casas de acolhimento”, aptas a acolher e acompanhar essas mulheres e seus filhos durante o período pós-natal e a orientá-las para que encontrem novos caminhos. Como exemplo, os participantes citaram e elogiaram a “Casa Mãe-Bebê” do Hospital Sofia Feldman, que garante o acolhimento conjunto das parturientes e seus filhos.

“A maternidade é um momento sensível para que possamos atingir essas mulheres, que se sentem mais motivadas a deixarem as drogas e se a reestruturarem suas vidas”, reconheceu Dr. Nilton. O vereador demonstrou interesse em acompanhar e participar dos trabalhos e oficinas da Comissão Perinatal, organizada pela prefeitura, e reforçou o envolvimento dos Consultórios de Rua e outros programas assistenciais e educacionais do município na construção de uma rede de atendimento, prevenção e apoio.

Lembrando as prerrogativas do Legislativo Municipal, Dr. Nilton sugeriu como forma de atuação da Casa a realização de instâncias junto ao Executivo e a proposição de emendas ao orçamento municipal, de forma a viabilizar a implantação dessa rede. Presente ao debate, o vereador Veré da Farmácia (PSDC) também fez ponderações sobre a relvância da abordagem conjunta da questão e disponibilizou a contribuição de seu mandato para a realização das ações e encaminhamentos que se fizerem necessários. 

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional