Comissão de Esportes

PL propõe estender auxílio-transporte a estudantes do Prouni

Propostas focadas no aumento da segurança nos estádios e no apoio a dependentes químicos também estiveram em pauta

quinta-feira, 20 Agosto, 2015 - 00:00
Vereadores em reunião da Comissão de Educação, na quinta-feira (20/8/2015). Foto: Mila Milowski

Vereadores em reunião da Comissão de Educação, na quinta-feira (20/8/2015). Foto: Mila Milowski

A extensão do auxílio-transporte a estudantes do Prouni esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que emitiu parecer favorável à proposta, nesta quinta (20/8). Atualmente, a legislação em vigor em BH não prevê esse direito aos alunos. Propostas focadas no aumento da segurança nos estádios e no apoio a dependentes químicos em recuperação também estiveram em discussão.

Em primeiro turno, o PL 1479/15, de autoria de Juninho Paim (PT) recebeu parecer pela aprovação. O texto sugere acrescentar dispositivo à lei que instituiu o auxílio-transporte para os estudantes da capital incluindo entre os beneficiários os alunos participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e que residam ou trabalhem em distância superior a 1.000 (mil) metros das respectivas unidades escolares, facilitando o acesso e a continuidade dos estudos por parte dos que possuem maiores limitações econômicas. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 1538/15, de autoria de Wellington Magalhães (PTN). Voltada aos estádios da cidade, a matéria propõe obrigar o uso de identificação digital e biométrica na entrada e o monitoramento por câmeras em todas as áreas de uso comum em espaços com capacidade para mais de 10 mil pessoas. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é identificar o torcedor e contribuir para a segurança nas arenas e no entorno. Para se transformar em lei, o texto ainda depende da aprovação do Plenário, em dois turnos.

Outra proposição que recebeu parecer favorável, em 1º turno, foi o PL 1514/15, assinado pelo vereador Pablo César-Pablito (PSDB), que propõe medidas para favorecer a reinserção social de pessoas em tratamento contra a dependência química. De acordo com o texto, ficariam assegurados a esse público pelo menos 10% das vagas em curso de educação profissional que receba subvenção do município e de no mínimo 5% das vagas de emprego em empresas que prestem serviço ao munícipio ou que dele recebam benefício ou isenção fiscal. Antes de seguir para votação em Plenário, o texto ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões.

Ainda na reunião desta quinta-feira (20/8), a comissão também se pronunciou favoravelmente à aprovação do PL 1601/15, do vereador Professor Wendel (PSB), que propõe oficializar a Campanha de Popularização de Teatro e da Dança no município.

Estiveram presentes na reunião da Comissão os vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Reinaldo Preto – Sacolão (PMDB), Professor Wendel (PSB), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional