Levantamento mapeia questões mais demandadas pelo cidadão

Conteúdo e tramitação de projetos de lei, resultados de votações e de audiências públicas lideram as solicitações respondidas pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Completando dois anos de funcionamento, o órgão recebe e encaminha mensalmente uma média de 40 a 60 pedidos de informação, reclamações e sugestões apresentadas pelo cidadão, constituindo um canal direto de interação entre a população e o Legislativo. Realizado pelo secretário executivo do órgão, Tiago Fantine, um balanço quantitativo e qualitativo das atividades da Ouvidoria aponta o crescimento da busca pelo serviço e revela as principais demandas recebidas.

O levantamento forneceu um balanço das atividades da Ouvidoria desde sua implantação e apontou as principais demandas apresentadas no período, possibilitando uma avaliação mais precisa das expectativas do cidadão em relação à Casa e ao poder público de forma geral, orientando o alinhamento das ações de comunicação e a elaboração de políticas públicas. O crescimento gradual do número de demandas desde a implantação do serviço também aponta a progressiva conscientização sobre o papel do Legislativo e as possibilidades de participação oferecidas à população.

Instituída pela Deliberação nº 5/2013 e inaugurada em agosto de 2013, a Ouvidoria proporciona um canal de comunicação direta entre a CMBH e o cidadão belo-horizontino, fornecendo esclarecimentos sobre projetos de lei, audiências públicas e outras atividades da Casa e dos vereadores. O órgão recebe ainda reclamações e sugestões, solicitações diversas, críticas e elogios. Segundo Fantine, muitas questões e demandas que estão fora da alçada ou da competência do Legislativo chegam à Ouvidoria, que apura as informações solicitadas encaminha o cidadão ao órgão responsável.

O cargo de ouvidor é atualmente ocupado pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que sucedeu o colega Joel Moreira Filho (PTC). Na Câmara de BH, o órgão é o responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e coordena o atendimento à população, verdadeira “dona” da Casa. Localizada no saguão da Portaria 2, à Rua Expedicionário Nilo Seabra, a Ouvidoria disponibiliza um formulário no qual o cidadão registra sua demanda. O serviço também é oferecido por meio do portal da Câmara ou até mesmo por telefone (3555-1112).

O órgão também vem realizando ações itinerantes, com o objetivo de divulgar o trabalho prestado, além de facilitar o atendimento ao cidadão.

Principais demandas

O levantamento mostra que cerca de um terço, ou 33% das 1.525 solicitações recebidas até o dia 22 de abril, referem-se a pedidos de informações sobre legislação municipal, conteúdo e tramitação de projetos de lei e encaminhamentos de audiências públicas sobre questões localizadas. O autor do levantamento destacou o recente crescimento do número de consultas referentes à Lei de Uso e Ocupação do Solo, diante das perspectivas de alterações.

Em segundo lugar, com 28%, estão as reclamações sobre problemas apontados na própria Câmara ou na cidade como um todo. Entre essas, segundo Fantine, as mais frequentes referem-se ao sistema BRT-Move, buracos e falta de segurança nas ruas e poluição sonora provocada por casas noturnas e igrejas.

Pedidos de informações sobre a Casa, número de servidores, salários, despesas e outros aspectos relativos ao funcionamento e serviços prestados representaram 19% das demandas registradas; sugestões de projetos de lei, concursos e outras medidas somaram 11%; solicitações diversas 8% e menos de 1% dos registros do órgão apresentaram denúncias. Segundo o pesquisador, os elogios também aconteceram, embora em número bastante reduzido. Solicitações consideradas impertinentes ou descontextualizadas do escopo das atividades da instituição totalizaram 675.

Para o secretário, o fluxo crescente da interlocução também pode sinalizar mais envolvimento com questões políticas e maior vontade de participação por parte do cidadão, proporcionando maior legitimidade e qualificação às atividade s do legislativo.

Encaminhamento

De acordo com o Fantine, cada demanda recebida é encaminhada aos setores internos responsáveis da Casa, como a Diretoria do Processo Legislativo ou de Recursos Humanos, ou direcionada ao órgão apropriado, caso não seja do escopo do Legislativo. Os vereadores e as comissões permanentes também são acionados, com vistas a chamar a atenção ou pedir esclarecimentos sobre um determinado tema.

Segundo ele, mesmo as solicitações impertinentes ou descontextualizadas são respondidas da melhor maneira possível, buscando esclarecer o demandante sobre aos limites de atuação da Câmara e os serviços que presta à população. Como exemplo, ele citou pedidos de emprego, reclamações sobre o barulho produzido por bares e boates, falta de segurança ou más condições de vias e equipamentos em diferentes pontos da cidade.

Para o cidadão que queira esclarecer dúvidas ou se manifestar, o serviço pode ser acessado por meio do banner localizado na homepage do portal da Casa, pelo e-mail ouvidoria@cmbh.mg.gov.bre de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pessoalmente ou pelo telefone (31)3555-1112. Conforme as diretrizes estabelecidas pela LAI (Lei Federal nº 12.527/11), o prazo para fornecimento das informações é 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que justificadamente.

Superintendência de Comunicação Institucional