Lei de incentivo à cultura será revista e escolas receberão visitas

O prosseguimento do debate sobre Lei de Incentivo à Cultura, após a realização da conferência municipal sobre o tema, esclarecimentos à população sobre construção e reforma de unidades de educação básica e procedimentos referentes ao tombamento de imóveis no município serão temas de audiências públicas na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião ordinária desta quinta-feira (27/8), foram aprovados ainda os pareceres dos relatores a projetos de lei referentes à prática de esportes, ao ensino e à cultura no município.

A requerimento de seu presidente, Professor Wendel (PSB), a comissão aprovou a realização de uma nova audiência pública para debater a revisão do Plano Municipal de Incentivo à Cultura, no âmbito do novo Plano Municipal de Cultura (PMC). A retomada da discussão logo após a IV Conferência Municipal de Cultura, que aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto, foi encaminhada em audiência anterior, que abordou a reformulação da referida legislação no último dia 6/8. No novo debate, cuja data ainda será definida, será apresentado o esboço de um projeto de lei, a ser avaliado e aperfeiçoado pelos participantes.

Unidades de ensino

Assinado por Professor Wendel e Adriano Ventura (PT), outro requerimento aprovado solicitou a realização de visitas técnicas a unidades de ensino fundamental que estão passando por reformas de grande porte, sob a supervisão da Sudecap, sem que tenha sido feita a remoção dos estudantes. Em datas e horários a serem agendados posteriormente, serão visitadas as escolas municipais Ana Alves Teixeira, no Bairro Urucuia, no Barreiro, Secretário Humberto Almeida, no Bairro Ribeiro de Abreu, na região Nordeste, e Nossa Senhora do Amparo, no Bairro Aparecida, região Noroeste da capital.

Referente à educação básica no município, a comissão acolheu ainda a solicitação de uma audiência pública para discutir os problemas que vêm ocorrendo na implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Jardim Montanhês, localizada no bairro de mesmo nome, cujas obras teriam sido paralisadas. De acordo com o autor do requerimento, vereador Gilson Reis (PCdoB), a reunião atende a demandas dos moradores locais e da Paróquia Santa Margarida Maria Alacoque. O debate está previsto para o dia 24/9, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

Também requerida por Reis, foi aprovada solicitação de alteração da lista de convidados da audiência de sua autoria a ser realizada no próximo dia 9/9, com a finalidade de ouvir as denúncias e solicitar esclarecimentos sobre a situação de abandono das Umeis Carlos Prates e Vila Senhor dos Passos, na Lagoinha. O encontro será às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Debate sobre processamento de dados da PBH é adiado

Gilson Reis requereu ainda alteração da data da audiência que debaterá com a prefeitura, procuradoria-geral do município e servidores do setor os serviços de hospedagem, armazenamento e processamento de dados, bem como o licenciamento, comunicação, backup de dados e outros relacionados à rede de informática e processamento de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte. A reunião será no próximo dia 16 de setembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O mesmo requerimento havia sido rejeitado na Comissão de Administração Pública, sob a alegação de impertinência.

Tombamento de imóveis

Requeridas pelo Professor Wendel, foram aprovadas a alteração da data e a inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência de sua autoria que vai discutir o Projeto de Lei 1255/14, de autoria do presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN). A matéria acrescenta dispositivo à Lei nº 3.802, de 1984, que dispõe sobre o tombamento de imóveis no município, referente a prazos e normas aplicáveis ao procedimento.   

Na relação de convidados para a audiência, agendada para o próximo dia 10/9, foram incluídos o secretário municipal de Governo, os presidentes da Fundação Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura, o diretor de Patrimônio Cultural e membros do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

Constante da pauta da reunião desta quinta-feira, o PL 1255/15, que aguarda parecer em 2º turno, teve o prazo prorrogado a pedido do presidente da comissão, possibilitando que a apreciação seja feita após a realização da audiência pública sobre a matéria.

Incentivo ao esporte

Também em 2º turno, foi aprovado parecer favorável do relator ao PL 512/13, de Leonardo Mattos (PV), que prevê a dispensa e o abono de faltas a servidores e empregados públicos municipais por motivo de participação em competições esportivas e paraesportivas.

Assinado pelo Executivo, foi aprovado na comissão o PL 1567/15, que dispõe sobre medidas relativas à realização, em Belo Horizonte, de eventos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão sediados no Rio de Janeiro. No entendimento do relator da proposta, Professor Wendel, a matéria visa a estabelecer e adequar normas e procedimentos de forma a viabilizar a participação da capital mineira no evento mais importante do calendário esportivo mundial.

Outros projetos

Em 1º turno, receberam pareceres favoráveis os PLs 1554/15, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que altera a Lei n° 9.196, 2 de maio de 2006, que torna obrigatórios a execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento da Bandeira Nacional em instituição de ensino da rede pública municipal, com vistas a promover a experiência e desenvolver nos estudantes a valorização dos símbolos nacionais; 1643/15, de Vilmo Gomes, que institui na rede municipal de ensino a Eco Olímpíada Lógica, envolvendo as Secretarias de Educação e Meio Ambiente. Já o PL 1575/15, também de Vilmo Gomes, que institui e fixa o “Carnaval Belíssimo Horizonte” no calendário de datas comemorativas do município, foi baixado em diligência à Belotur pelo relator Arnaldo Godoy (PT), com a finalidade de conhecer o posicionamento do órgão responsável pela coordenação do evento.

Participaram da reunião, além do presidente Professor Wendel, os vereadores Bispo Fernando Luiz, Arnaldo Godoy e Coronel Piccinini (PSB)

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional