Financiamento de ações culturais em foco na comissão

Discutir a reformulação da Lei Municipal de Incentivo a Cultura a partir do Projeto de Lei 1501/15, que institui o Plano Municipal de Cultura para os próximos dez anos, é o objetivo da audiência pública que vai ocorrer na próxima quarta feira (5/8), no Plenário Amynthas de Barros, às 19h. Aberta à participação de todos os interessados, a audiência foi requerida pelo vereador Professor Wendell (PSB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é regulamentada pelo Decreto 15.889, expedido pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em março deste ano. De acordo com a regulamentação, os projetos culturais a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura contam com dois mecanismos: o Fundo de Projetos Culturais, cujos recursos são limitados a até 1,8% da receita proveniente do ISSQN apurado no exercício anterior, e o Incentivo Fiscal, cujos recursos podem chegar a até 1,2% da receita do ISSQN apurado no ano anterior.

Ainda segundo o Decreto, cada projeto somente poderá ser apresentado por meio de um desses dois mecanismos e cada empreendedor estará limitado à apresentação de até dois projetos simultâneos.

Para serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, os projetos deverão estar inseridos em um dos seguintes setores: artes cênicas, música, audiovisual, artes visuais, literatura e, ainda, patrimônio, memória social e identidades culturais.

Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o decênio de 2015 - 2025, proposto pelo Executivo, é um instrumento de gestão a médio e longo prazo, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo.

Entre as diretrizes estabelecidas no plano estão a formação continuada de artistas, grupos, pessoas, gestores públicos e sociais da área cultural e a ampliação da rede de espaços públicos e privados destinados à cultura.

De acordo com o PL 1501/15, parte dos recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura serão originários do Fundo de Projetos Culturais e da renúncia fiscal, instrumentos previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que será objeto da audiência pública.

O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura encontra-se concluso para apreciação em 2º turno em Plenário, onde estará sujeito ao quórum mínimo de 21 parlamentares.

Convidados

Fazem parte da lista de convidados a participar da audiência pública representantes da Belotur, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais, do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc), da Fundação Municipal de Cultura, do Ministério Público e de diversos grupos de artistas da capital mineira como a Companhia de Teatro Luna Lunera, o Grupo Galpão e o Grupo de Dança Primeiro Ato.

Superintendência de Comunicação Institucional