Financiamento da educação será tema de audiência pública

O financiamento do Plano Municipal de Educação será tema de audiência pública no dia 17/8, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que vai trazer o assunto à baila foi apresentado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que o aprovou em reunião ordinária nesta segunda-feira (3/8). Entre os temas que serão tratados estão a busca de alternativas para a ampliação de recursos destinados à área e as prioridades em sua alocação.

De acordo com Reis, apesar de estas questões já terem sido objeto de audiência no dia 29 de junho, um novo agendamento se justifica em decorrência da ausência de representantes da prefeitura na primeira reunião. Para o parlamentar, essa será a oportunidade de o Executivo apresentar respostas para os questionamentos deixados pelos trabalhadores da educação, pelos vereadores e pela população interessada, que compareceu à audiência anterior e foi surpreendida pela ausência da PBH.

Audiência anterior

Durante a audiência realizada no primeiro semestre, os professores criticaram a prefeitura por aplicar em Parcerias Público-Privadas (PPPs) os recursos reservados à educação pela Lei Orgânica. Para a categoria, a medida estaria comprometendo a verba do ensino público e teria como objetivo financiar empresas privadas. Os educadores presentes na audiência também criticaram a contabilização de recursos destinados aos programas Escola Aberta e Escola de Férias como investimentos em educação. Para os profissionais do ensino, essas seriam atividades de assistência social, realizadas no espaço da escola, mas voltadas para o público em geral, sem a presença do professor e do aluno, o que tornaria inadequado o seu financiamento com verbas da educação. Os professores questionaram, ainda, o pagamento de agentes de saúde escolares pela caixa escolar. Eles defendem que esses profissionais sejam pagos com recursos da área de saúde.

Como propostas para o Plano Municipal de Educação, os educadores defenderam a unificação das carreiras do professor de educação infantil e do professor municipal, a redução das jornadas de trabalho, a garantia de um terço desse período para atividades de planejamento (excluindo-se o horário de recreio), a recomposição salarial, tendo como base o reajuste do piso nacional e a ampliação das turmas e do número de professores na Educação de Jovens e Adultos.

Convidados

Os convidados da prefeitura que são esperados na audiência do dia 17/8 para responder aos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil são os representantes das secretarias municipais de Governo; de Educação; de Gestão Administrativa; e de Planejamento, Orçamento e Informação. Além do Executivo Municipal, faz parte da lista de convidados o Ministério da Educação; o Grupo de Estudos Sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente da UFMG (Gestrado); o Sindrede; a Secretaria Estadual de Educação; o Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas Educacionais da UFMG (PASE) e o Movimento Nossa BH.

Superintendência de Comunicação Institucional