Barraqueiros querem retornar à atividade no Mineirão em dias de jogos

Barraqueiros lotaram o Plenário Helvécio Arantes nesta quarta-feira (26/8), em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, reivindicando o retorno da categoria à nova Feira de Convivência do Entorno do Mineirão, para a venda de comidas e bebidas, em dias de jogos. Os barraqueiros afirmam que vêm passando por dificuldades financeiras e reiteram seu vínculo com o torcedor belo-horizontino e com a história da cidade. A PBH, por sua vez, alega que o retorno da classe contraria o Código de Posturas do Município. Juntamente com a Defensoria Pública e parlamentares, os barraqueiros querem a paralisação de processo licitatório por maior oferta, aberto pela Prefeitura, para a discussão da questão com a Minas Arena em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Lamentando a ausência de representantes do governo de Minas na reunião, o vereador Wendel (PSB), um dos solicitantes da audiência, salientou que, com a atividade, os barraqueiros sustentam suas famílias. Wendel informou, ainda, que o Estado vetou artigo que prevê o retorno dos barraqueiros ao entorno do Mineirão, em PL do deputado Alencar da Silveira Júnior, aprovado na Assembleia Legislativa, que defende a liberação de bebidas alcóolicas em estádios. “Na oportunidade, a Minas Arena não se manifestou em favor dos barraqueiros e, por isso, os deputados têm que derrubar o veto”, informou.

Patrimônio histórico e cultural  

O vereador Adriano Ventura (PT), também autor do debate, destacou a participação histórica e cultural do trabalho dos barraqueiros, retirados do entorno do estádio em 2010, quando começaram as obras de revitalização. Para ele, o edital vai criar uma condição de sobrevida para essas pessoas. Além disso, deveria ser utilizado não o critério melhor preço, que é excludente, gerando renda de forma diferenciada, mas outra forma de seleção. Ventura questionou, também, a posição da prefeitura frente à decisão da Câmara Municipal, em audiência pública realizada em junho de 2014, quando a PBH se comprometeu a efetivar a volta dos barraqueiros, restando definir, na ocasião, apenas o local e ordem das barracas.

Conforme reafirmou a Defensoria Pública Estadual, está sendo defendido não somente o interesse dos barraqueiros, mas de toda a população, quanto ao direito ao patrimônio cultural e material da cidade. “Vale lembrar o tradicional feijão tropeiro do Mineirão. É a história do estádio, de BH e de Minas Gerais. Assim, o edital privilegia o critério de mercado e não o da história”, constatou a defensora pública Júnia Roman. Para ela, o critério menor preço favorece somente aqueles que possuem boa situação financeira.

A defensora pública questionou, ainda, o número fechado de barracas (96 barracas), o prazo reduzido e a pequena publicidade dada ao edital, informando que, apesar da emissão de parecer favorável do Ministério Público do Patrimônio quanto à volta dos barraqueiros, a determinação não foi cumprida pela Prefeitura de Belo Horizonte.  Na última terça-feira (25/8), também foi emitida, pela Defensoria, cautelar para suspensão do edital.

Ernani Francisco Pereira, membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (Abem), destacou, por sua vez, a responsabilidade social do governo do Estado e da prefeitura quanto ao retorno do trabalhador à suas atividades, considerando o seu sustento e seu vínculo com o torcedor, que valoriza o produto e o serviço ofertados. Pereira lembrou que, além desta, já foram realizadas seis audiências públicas sobre o tema, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa.

Legislação

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o edital é de competência da Regional Pampulha. Além disso, o Código de Posturas impediria a PBH de autorizar o retorno dos barraqueiros, que não podem realizar suas atividades em logradouros públicos. A única forma de viabilizar esse retorno seria por meio de licitação. “A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos esgotou todas as tratativas com o Estado e com a Minas Arena, apresentando, inclusive, um layout para instalação dos 96 barraqueiros no local”, relatou o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Marcos Souza Lima.

A Secretaria Municipal Regional Pampulha afirmou que a prefeitura é solidária aos barraqueiros em busca de uma solução, durante todo esse período, e o edital tenta atender a uma série de interesses, a fim de criar um espaço organizado e legal, dentro das regras que a prefeitura tem que obedecer. “Queremos criar condições de trabalho, para que todos possam ter serviços de qualidade e geração de renda”, completou o secretário municipal da Regional Pampulha, José Geraldo de Oliveira Prado.

Ao final da audiência, os barraqueiros, juntamente com os vereadores e a Defensoria Pública, cobraram da prefeitura a paralisação do edital, para que seja discutida com a Minas Arena, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o retorno da categoria ao entorno do Mineirão.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional