Previsão de gastos para 2016 e prestação de contas foram destaques

O financiamento do Plano Municipal de Educação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO) e a prestação de contas da Prefeitura referente aos primeiros quatro meses do ano foram alguns dos temas tratados nas 12 audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no primeiro semestre de 2015.

Diante do Plenário lotado por associações da sociedade civil e por servidores públicos, o Executivo Municipal apresentou ao Parlamento e aos cidadãos, no dia 27 de maio, a sua prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano. Os números apresentados indicaram redução expressiva na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos. Com orçamento anual previsto para 2015 no valor de R$ 11,7 bilhões, a receita estimada pela Prefeitura para o 1º quadrimestre era de R$ 4,4 bilhões, mas a receita efetivamente realizada foi de apenas R$ 3,5 bilhões (mesmo valor de arrecadação percebido no 1º quadrimestre do ano anterior), dos quais foram executados cerca de R$ 3,3 bilhões. A variação representa uma redução de mais de 20% entre o montante previsto em dezembro e a real execução nos quatro meses subsequentes.

Durante a audiência pública, a PBH destacou que saúde e educação estiveram entre as áreas que receberam maior aplicação de recursos. Enquanto as despesas totais com saúde representaram cerca de 35% dos gastos do Executivo, ou R$ 1,15 bilhão; os investimentos em educação alcançaram a cifra de R$ 800 milhões, o que representa aproximadamente 25% do total dos recursos aplicados pela Prefeitura no período.

Críticas à execução orçamentária

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede) enumerou ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) para a área da educação, que não receberam nenhum investimento no 1º quadrimestre do ano. Entre elas, a ampliação de alunos com deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a formação de professores em educação especial, a qualificação de professores em história indígena e afro-brasileira, ações educativas preventivas da obesidade e conservação das unidades escolares. A categoria também cobrou mais transparência da prefeitura na prestação de contas relativa aos repasses às caixas escolares.

Já o Movimento Nossa BH demandou mais investimentos em mobilidade e em ações de sustentabilidade. Conforme os números apresentados na audiência, na área de resultado do plano estratégico da Prefeitura denominada “cidade com mobilidade”, foram investidos 5,2%, bastante abaixo dos 33,4% esperados para o período. Entre as ações preteridas, Adriana Torres, voluntária do Nossa BH, destacou a “expansão do metrô”, com 0% de execução, e a “prioridade do transporte coletivo”, com apenas 1,8%.  Na área “cidade sustentável”, as ações para implantação de coleta seletiva nos bairros também não receberam os investimentos previstos. “É importante lembrar que a meta é atingir 60 bairros até 2016. Essa meta já é baixa, considerando que temos cerca de 400 bairros na cidade, e, ainda assim, não está sendo cumprida”, lamentou Torres.

Diretrizes orçamentárias para 2016

No mesmo dia em que a Câmara realizou a audiência para a prestação de contas do Executivo, aconteceu a reunião de discussão do anteprojeto da LDO 2016, quando a PBH afirmou que irá priorizar investimentos em educação básica, saúde e mobilidade urbana, bem como, o equilíbrio entre receitas e despesas, tendo em vista o momento de ajuste fiscal pelo qual passa o país. Entre as metas físicas destacadas pela PBH na audiência do anteprojeto da LDO para o próximo ano estão a expansão de programas como Escola Integrada, Escola Aberta e de ensino especial. Para a área da saúde, o Executivo incluiu a entrega do Hospital Metropolitano do Barreiro, a ampliação do Programa Saúde da Família e das academias da cidade. No que concerne à mobilidade urbana, um dos destaques foi a implantação do BRT na Avenida Amazonas.

Alocação de recursos

Para uma receita estimada de R$ 9,123 bilhões, foram previstas despesas da ordem de R$ 9,214 bilhões, representando um déficit primário de R$ 90,7 milhões. Entre as previsões de alocação de recursos, a prefeitura também citou programas como o Vila Viva - incluindo acompanhamento social das famílias beneficiadas - e de prevenção da violência, que inclui a ampliação do número de câmeras de monitoramento em vias e logradouros da cidade. Estão previstos ainda investimentos direcionados à limpeza urbana, coleta de resíduos e ações no âmbito do BH Cidadania e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a implantação de novas unidades de acolhimento a moradores de rua, além dos eventos Virada Cultural e Festival Internacional de Teatro (FIT). O texto também autoriza a abertura de créditos suplementares e ajustes de despesas de acordo com as receitas efetivamente auferidas, e estima o montante de renúncias, remissões e incentivos fiscais.

A proposição com as diretrizes orçamentárias para 2016 foi encaminhada pela Câmara Municipal à prefeitura no dia 22 de julho e está sob análise do prefeito Marcio Lacerda, que tem quinze dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Financiamento do Plano Municipal de Educação

Às vésperas da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas discutiu em audiência o montante de recursos destinado ao setor e a qualidade na gestão dos valores empenhados. A previsão é que o PME seja encaminhado à Câmara Municipal no mês de agosto.

Durante a audiência, os professores criticaram a aplicação de recursos reservados à educação pela Lei Orgânica às parcerias público-privadas (PPPs). Para a categoria, a medida estaria comprometendo recursos da educação pública com o objetivo de financiar a iniciativa privada. A comunidade escolar cobrou a aplicação integral dos recursos no ensino público. Também para os professores presentes na audiência, a totalidade da receita da área deveria ser investida na educação formal, sem contabilizar ações indiretas. Atualmente, esse dinheiro financia projetos como o Escola Aberta e o Escola de Férias, que, para a categoria, seriam atividades de assistência social, realizadas no espaço da escola, mas voltadas para o público geral, sem a presença do professor e do aluno. Os professores também criticaram o pagamento de agentes de saúde escolares pela caixa escolar. Eles defendem que esses profissionais deveriam ser pagos com recursos da área de saúde.

Como propostas para o Plano Municipal de Educação, os educadores defenderam a unificação das carreiras do professor de educação infantil e do professor municipal, a redução das jornadas de trabalho, a garantia de um terço desse período para atividades de planejamento (excluindo-se o horário de recreio), a recomposição salarial, tendo como base o reajuste do piso nacional e a ampliação das turmas e do número de professores na Educação de Jovens e Adultos.

Superintendência de Comunicação Institucional