Parlamento Jovem faz entrega simbólica de propostas à CMBH

Alunos participantes do Parlamento Jovem Minas (PJ) 2015 fizeram a entrega simbólica à Comissão de Participação Popular, representada no evento pelo vereador Adriano Ventura (PT), de nove sugestões de leis ou políticas públicas sobre direitos humanos e segurança pública. As propostas, elaboradas por estudantes de três escolas de ensino médio da capital, que participaram do projeto de formação política, serão analisadas pela comissão, que poderá transformá-las em projetos de lei ou indicações, que seriam sugestões enviadas oficialmente pelo Legislativo para que a autoridade competente coloque em prática determinada medida. A apresentação das sugestões integrou a solenidade de encerramento da etapa municipal do PJ 2015, realizada na tarde desta terça-feira (7/7), na sede da Câmara Municipal.

Entre as propostas aprovadas pelos cerca de 30 estudantes que participaram da edição 2015 do Parlamento Jovem estão a promoção de campanhas destinadas à prevenção contra a discriminação de gênero, raça ou religião nas escolas; a inclusão de avaliação do perfil psicológico de candidatos a vagas na área de segurança pública e a aplicação de testes psicológicos, no mínimo uma vez por mês, para acompanhamento do policial, quando este estiver em efetivo exercício. A proteção dos segmentos mais vulneráveis à violência também foi contempladas pelos estudantes. Eles propuseram o monitoramento da ação de grupos com práticas violentas de natureza preconceituosa e a oferta de programas educativos para os agressores. Também foi sugerida a ampliação do número de asilos públicos e de sua fiscalização pela defesa sanitária, bem como a identificação e fechamento das instituições de acolhimento de idosos que funcionam na clandestinidade.

Defesa de democracia

O pró-reitor de extensão da PUC Minas, professor Wanderley Chieppe, salientou que a participação no Parlamento Jovem objetiva permitir a participação política para além dos períodos eleitorais. Ele fez referência ao plesbiscito recentemente realizado na Grécia, em que os cidadãos rejeitaram a proposta dos credores, por considerar que sua aceitação resultaria em retirada de direitos sociais e trabalhistas, e questionou: “será que se fizéssemos isso aqui no Brasil teríamos posição semelhante ou iríamos, simplesmente, aceitar a posição dos bancos?”. O professor ainda instou os jovens a terem coragem de lutar por seus direitos e lembrou a famosa frase do ex-presidente norte-americano Thomas Jefferson como uma inspiração para as ações políticas da juventude: "O preço da liberdade é a eterna vigilância".

Para o vereador Adriano Ventura, a escolha do tema do Parlamento Jovem 2015 - “Segurança pública e direitos humanos” – é extremamente adequada para o momento que vive o Brasil. De acordo com ele, o país passa por um período de intolerância contra minorias, com ações discriminatórias a negros e à população LGBTT. Para Ventura, a aprovação da redução da maioridade penal em 1º turno pela Câmara dos Deputados é um sinal do recrudescimento da intolerância no país. O vereador acredita que a criminalização de jovens de 16 a 18 anos não é a solução para a segurança pública. Adriano afirma que, ao aprová-la, o Parlamento enterra a possibilidade de o jovem errar sem que seja chamado de meliante e sem que seja levado para a cadeia.

Aprendizado no Parlamento Jovem

Aluno do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Morais, Luis Gustavo falou durante o evento sobre a importância de segurança pública e direitos humanos andarem juntos. Ele também lembrou que duranto o projeto, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com jovens que cumprem medidas socioeducativas, o que propiciou uma importante troca de experiências entre eles.

Já Laura Meniconi Rezende, aluno do 2º ano do ensino médio do Colégio Berlaar São Pascoal, afirmou que sua vivência no Parlamento Jovem fez com que percebesse a necessidade de se reformar o sistema prisional brasileiro. De acordo com ela, o projeto permitiu, ainda, que os estudantes tivessem acesso a opiniões diferentes das suas e propiciou um processo reflexivo sobre segurança e direitos humanos. “Aprendemos a escutar”, afirmou.

Projeto Parlamento Jovem

O projeto Parlamento Jovem objetiva propiciar formação política a estudantes mineiros, possibilitando que eles conheçam o funcionamento da política institucional e os instrumentos de participação popular existentes nos poderes legislativos municipal e estadual. A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a PUC Minas e, em sua etapa municipal, o projeto é realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte e pela PUC Minas.

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Superintendência de Comunicação Institucional