Incentivo à educação de jovens carentes recebe parecer favorável

O projeto 1391/14, que cria o selo "Adote uma criança ou adolescente carente no Município de Belo Horizonte", recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/7). O objetivo da iniciativa é incentivar a participação da sociedade na melhora e na ampliação do sistema educacional da capital. Ao todo, foram apreciados cinco projetos de lei e um requerimento para a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a necessidade e a viabilidade de implantação de equipamento público de saúde no Bairro Diamante, na Regional Barreiro. O requerimento, que é de autoria dos vereadores Juliano Lopes (SD) e Doutor Nilton (PROS), ainda precisa tramitar na Comissão de Saúde e Saneamento, uma vez que os parlamentares solicitaram a realização de uma audiência pública conjunta.

O selo de que trata o PL 1391/14 será atribuído às empresas do município que contribuírem de forma direta ou indireta para a promoção da educação de crianças e adolescentes carentes. A proposição, que é de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), estabelece oito ações que garantirão às empresas o direito de utilizar o selo em seus produtos, entre elas: construir escola ou creche e entregá-la à rede pública municipal, contribuir para a melhoria da estrutura física e pedagógica de unidades educacionais do Município, empregar adolescentes com mais de 16 anos com todas as garantias e prerrogativas inerentes ao empregado previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), patrocinar a educação de crianças e adolescentes por meio de bolsas de estudos ou, ainda, contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As empresas que poderão fazer uso do selo serão selecionadas por uma comissão especial, composta por três vereadores, um membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, um representante da Secretaria da Educação, um integrante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e um da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O PL, que já tramitou por quatro comissões permanentes, está concluso para ser apreciado em plenário em 1º turno.

Horta comunitária

O PL 1474/15, que cria o Programa de Horta Comunitária, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública. O projeto, que é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), tem como objetivos gerar atividades para a mão de obra desempregada, proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e utilizados. Ainda de acordo com a proposição, o produto das hortas comunitárias poderá ser comercializado livremente pelos produtores ou, ainda, atender entidades assistenciais. O projeto, que já tramitou em quatro comissões permanentes, está concluso para ser analisado em plenário em 1º turno.

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Superintendência de Comunicação Institucional