Comissão discutiu propostas para melhoria dos transportes em BH

Para além da apreciação de projetos de lei, as comissões parlamentares da Câmara de BH trabalham na fiscalização das políticas públicas implantadas no Município. Para discutir melhores alternativas para o funcionamento do transporte público, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, ao longo do primeiro semestre de 2015, uma série de audiências públicas e visitas técnicas sobre o assunto, sempre com foco na discussão de alternativas para qualificar os serviços oferecidos à população. Nessa perspectiva, o funcionamento do Move, do transporte suplementar e das ciclovias esteve na pauta do colegiado, bem como as regras para a atuação dos táxistas e para o fechamento de vias públicas. 

Ao longo do semestre, os parlamentares se mobilizaram diante das reivindicações dos taxistas. Em luta por seus direitos, a categoria demanda ações firmes do Poder Público no combate ao transporte irregular de passageiros. Implicada no debate, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte  e Sistema Viário realizou audiência pública, no último dia 25/6, para tratar dos impactos causados por aplicativos online, como Zasnu e Uber, que, segundo taxistas, criam uma situação de concorrência predatória. A alegação da categoria é de que esses dispositivos favorecem o exercício irregular do ofício, permitindo que motoristas trabalhem sem permissão nem vistorias, não se submetendo à fiscalização das autoridade e sem pagar tributos. Requerida pelo vereador Lúcio Bocão (PTN), a reunião contou com representantes da BHTrans e da Polícia Militar, que afirmaram estar atentos ao problema.

Atualmente, três projetos de lei tramitam na Casa buscando proibir a atuação de motoristas que atendem chamadas em carros particulares por meio desses aplicativos. Dois dos PLs são de autoria de Lúcio Bocão e um foi proposto pelo vereador Professor Wendel (PSB). Entre as propostas estão medidas para garantir a apreensão de veículo em exercício irregular da atividade. Depois de ato de protesto realizado por taxistas, que solicitaram apoio da Câmara de BH para enfrentar a situação, os vereadores Wendel e Bocão participaram de reunião no Ministério Público de Minas Gerais, no intuito de cobrar medidas para coibir a atuação de veículos de transporte irregular na capital.

Ainda no tocante ao funcionamento dos serviços de táxi em BH, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou audiência pública, em março, a requerimento do Professor Wendel, para debater a atuação de taxistas não conveniados com a BHTrans, que trabalhariam de forma clandestina na cidade. Também foram temas de audiências públicas promovidas pela comissão a autorização para que os táxis possam circular nas pistas exclusivas do Move, na Avenida Antônio Carlos, e o debate sobre a implantação da bilhetagem eletrônica nos veículos que fazem o serviço de lotação nas Avenidas Afonso Pena e Contorno .   

Move

Outro tema frequente nos debates realizados pelo colegiado foi a qualidade do funcionamento do Move, o sistema BRT da capital. Temas como a prestação do serviço, o tempo de espera nos pontos, a segurança e o conforto do usuário estiveram em pauta em audiência pública realizada em 25 de março, por requerimento do vereador Pedro Patrus (PT). Na oportunidade, vereadores dialogaram com representantes do Executivo e de movimento sociais em luta pela melhoria do serviço, o que abriu portas para a apresentação de sugestões e esclarecimentos. Conforme lembrou o vereador Patrus, o objetivo da reunião não foi apenas o de apresentar críticas, mas sim o de dar voz ao usuário, conhecer as ações do Poder Público a respeito das queixas apresentadas e contribuir para o aprimoramento do sistema.

Ainda no desempenho de sua função de fiscalização das políticas do governo municipal, a comissão realizou visitas técnicas a estações de integração do Move. Por requerimento do vereador Pablo César-Pablito (PV) comitivas parlamentares compareceram, nos dias 16 e 17 de março às estações Venda Nova e Vilarinho e depois às estações Pampulha e São Gabriel. O objetivo foi verificar in loco a qualidade dos serviços oferecido aos usuários, bem como os aspectos técnicos e infraestruturais relativos ao sistema de transporte. Durante as visitas, os vereadores puderam dialogar diretamente como os cidadãos que passam diariamente pelas estações, bem como com o presidente da BHTrans, Ramon Victor César. A proposta foi a de que, a partir das conversas e das vistorias realizadas nos locais, fosse elaborado um relatório com avaliações e sugestões de melhoria a serem entregues ao Poder Executivo.

Transporte por bicicleta

Localização das ciclovias, trajetos, sinalização adequada e a priorização de pedestres e bicicletas em algumas regiões da cidade foram temas de debate em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em 30 de março. Reunidos na Câmara por requerimento de Adriano Ventura (PT) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), representantes da BHTrans e grupos organizados de ciclistas discutiram as diretrizes e perspectivas do Programa Pedala BH, que faz parte do Plano de Mobilidade da capital. Entre seus objetivos estão a promoção do uso das bicicletas, veículos de baixo custo de aquisição e de manutenção, não poluentes, silenciosos e flexíveis em seus deslocamentos.

Na audiência, usuários e membros de associações de ciclistas defenderam a priorização e o estímulo ao uso da bicicleta não apenas como prática esportiva, mas também para o deslocamento diário para o trabalho, o estudo e o lazer, reduzindo a poluição sonora, atmosférica e promovendo mais saúde e integração do morador com a cidade. Eles sugeriram, no entanto, atenção a alguns problemas observados, na época, em ciclovias da cidade, como inadequação e desarticulação entre trechos, deficiências na sinalização, além do desrespeito de motoristas e motociclistas com as bicicletas, o que coloca em risco a vida dos condutores.

Já no dia 7 de maio, por requerimento do vereador Valdivino (PPS), a Comissão discutiu a implantação de ciclovias na Regional Venda Nova.

Trânsito, circulação e fechamento de ruas

Ainda no primeiro semestre, a Comissão colocou em debate o processo licitatório do Transporte Coletivo Suplementar e os procedimentos de requalificação da Av. Waldomiro Lobo, além de questões ligadas ao uso do estádio do Mineirão em dias de jogos. Em visita técnica requerida pelo vereador Preto (DEM), a Comissão tratou ainda de soluções para os problemas de trânsito, engarrafamento e falta de estacionamento verificados no bairro Coração Eucarístico, região oeste de BH.

Já no dia 8 de junho, por requerimento do vereador Wellington Magalhães, presidente da Câmara, a comissão tratou do fechamento das vias em cul-de-sac ou de ruas sem saída, por condomínios e associações. Alegando zelar pela segurança dos moradores, muitos condomínios buscam autorização para a instalação de cancelas e portarias nas vias de acesso. Em alguns casos, no entanto, a obtenção da autorização abre brechas para a privatização do espaço coletivo, segundo denúncias ouvidas durante a audiência pública. Em uma reunião movimentada, os participantes se mostraram divididos a respeitos da polêmica. Para o vereador Wellington Magalhães, autor de projeto de lei sobre o assunto, é necessário buscar alternativas que atendam ao interesse público, garantindo a todo cidadão o direito de utilizar o espaço coletivo. Para tanto, Magalhães anunciou que vai propor novas reuniões para tratar individualmente da situação de cada condomínio, de modo a sedimentar o caminho para a regularização dos empreendimentos e a observância das leis.

Superintendência de Comunicação Institucional