Plenário

Projetos parlamentares avançam após acordo entre base e oposição

Diante da presença de projetos polêmicos do Executivo na pauta de votação desta terça-feira (16/6), vereadores de oposição buscaram obstruir a apreciação, propondo mais tempo para o debate das medidas. Após negociação com a base de governo, o Plenário votou nove projetos em pauta, sendo três de autoria do Executivo e seis assinados por vereadores da Casa. Entre os temas, combate ao alcoolismo infanto-juvenil, conscientização sobre a Doença de Parkinson e isenção de IPTU para famílias de baixa renda

terça-feira, 16 Junho, 2015 - 00:00
Projetos parlamentares avançam após acordo entre base e oposição

Projetos parlamentares avançam após acordo entre base e oposição

Diante da presença de projetos polêmicos do Executivo na pauta de votação desta terça-feira (16/6), vereadores de oposição buscaram obstruir a apreciação, propondo mais tempo para o debate das medidas. Após negociação com a base de governo, o Plenário votou nove projetos em pauta, sendo três de autoria do Executivo e seis assinados por vereadores da Casa. Entre os temas, combate ao alcoolismo infanto-juvenil, conscientização sobre a Doença de Parkinson e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 1444/15 foi aprovado em 1º turno, determinando a realização da Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil. Conforme o texto, a Prefeitura ficaria obrigada a organizar o evento anualmente, entre os dias 18 e 24 de fevereiro, com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, sobretudo, as crianças e os adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. A campanha seria realizada por meio de ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação, promovendo e estimulando palestras educativas, simpósios e eventos similares.

Joel Moreira Filho (PTC) destacou a relevância do tema para a cidade, sugerindo que a Secretaria Municipal de Esportes atue em parceria com a Saúde. Uma proposta defendida pelo parlamentar seria a realização de atividades esportivas no contraturno escolar, em parques públicos e quadras comunitárias. “A prefeitura precisa se voltar também às políticas para pessoas, não apenas obras e infraestrutura”, alertou Moreira Filho, cobrando do Executivo mais atenção às necessidades da população.

Saúde

Também voltado à política de saúde, o PL 1456/15, de Leonardo Mattos (PV), institui o dia 11 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson. Mattos explica que o Parkinson é uma enfermidade “neurológica progressiva, relativamente comum, não contagiosa e não genética, mas de causas, ainda, desconhecidas”. Em razão disso, é “imprescindível tornar a doença conhecida, a fim de sensibilizar as pessoas para as necessidades de cuidados e apoio aos parkinsonianos”, defendeu o parlamentar. O texto foi aprovado já em 2º turno, na forma da emenda substitutiva nº1, e aguarda elaboração de sua redação final para ser enviado à sanção do prefeito.

Regularização fundiária

Já o PL 1471/15, de autoria do Executivo, aprovado ainda em 1º turno, busca adequar a cobrança de impostos à realidade de famílias de baixa renda, propondo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo período de 10 anos após a regularização fundiária.

Os imóveis contemplados seriam aqueles inseridos em área classificada como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), ocupados por população de baixa renda, e as unidades habitacionais de uso residencial produzidas no âmbito de políticas de habitação oriundas de programas habitacionais de interesse social. O projeto considera de baixa renda a família cuja renda mensal seja igual ou inferior a seis salários mínimos.

Outros projetos aprovados

1º turno

PL 1339/14, de Pelé do Vôlei, que dispõe sobre a instalação de bicicletários no Município de Belo Horizonte.

PL 1340/14, de Bispo Fernando Luiz (PSB), acerca da afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos.

PL 1559/15, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a dar em garantia créditos tributários futuros.

PL 1386/14, de Jorge Santos (PRB), que torna obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Belo Horizonte.

PL 1405/14, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de plataformas para deficientes de mobilidade nas áreas de embarque do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, no Município de Belo Horizonte.

PL 1411/14, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (7.166/96), relativo às normas que regem a Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Isidoro.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional