Norma federal faculta presença de pediatra em cesáreas de baixo risco

A substituição do pediatra por profissionais de outras especialidades médicas, como o enfermeiro, em partos cesáreos de baixo risco realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Portaria 371/14 do Ministério da Saúde, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta terça-feira (23/6), na Câmara Municipal. Maternidades e Prefeitura são favoráveis à medida, argumentando que evidências científicas comprovam a capacitação de outros profissionais para assumir essa função e ressaltando a carência de pediatras nas redes públicas do pais. Em contrapartida, entidades e conselhos municipais e estaduais, da área de saúde, afirmam que a assistência especializada é determinante na hora do parto, que exige agilidade e condutas adequadas para executá-las, em casos de emergência.

Para o vereador Dr. Nilton (Pros), que requereu a audiência, juntamente com o vereador Juliano Lopes (SD), a consulta pública lançada pelo SUS, encerrada no início de junho, colocou em discussão a Portaria 371/14, que pode ser transformada posteriormente em lei. Nela, o Ministério da Saúde define os profissionais que podem prestar assistência aos recém-nascidos em sala de parto, que são os médicos, preferencialmente pediatras e neonatologistas, ou enfermeiros, preferencialmente obstetras e neonatais. Por isso, a Câmara deve se manifestar em prol da saúde da população. 

O diretor clínico do Hospital Sofia Feldman, João Batista Lima, maior maternidade do país, onde acontecem cerca de mil partos por mês, não acredita que é necessária a presença do pediatra em toda sala de parto. Segundo ele, no Sofia Feldman, 70% dos partos contam com a presença de médicos pediatras, disponíveis 24 horas no hospital, onde mais de 100 enfermeiros foram treinados para auxiliar pediatras com necessidades mais complexas.

A coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Lansky, destacou, por sua vez, a importância de diretrizes clínicas desenvolvidas e destinadas a cesáreas e à assistência ao parto normal no Brasil. Segundo ela, as orientações são baseadas em evidências científicas, validadas internacionalmente, descritas na consulta pública, incluindo a necessidade de profissional habilitado e de assistência adequada.

Presença indispensável

Para o diretor de Defesa Profissional, da Sociedade Mineira de Pediatria, Cláudio Drummond Pacheco, é fundamental a assistência especializada na sala de parto, devido aos imprevistos que podem ocorrer. De acordo com Pacheco, o tempo é fator determinante nesses casos, pois para cada segundo de atraso são necessários quatro segundos para recuperar o padrão respiratório ou para atuar na reanimação do recém-nascido. Daí a importância da presença do pediatra, que buscará minimizar a deficiência de oxigênio na posição do nascituro na hora do parto, utilizando condutas como ventilação, entubação traqueal e massagem cardíaca.

Ainda segundo Pacheco, 5% dos recém-nascidos do país que não tiveram problemas no parto normalmente necessitam, depois, de assistência neonatal. Além disso, os enfermeiros passam por cursos de capacitação para auxiliar os pediatras, cuja presença é imprescindível.

Também defenderam a presença do pediatra para o acompanhamento de partos cesáreos de baixo risco Regina Fátima Barbosa, conselheira e pediatra do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais.

O vereador Dr. Nilton se posicionou a favor da manitenção do pediatra na sala de parto. A Comissão de Saúde e Saneamento encaminhará documento ao Ministério da Saúde, a fim de apresentar as principais ponderações e aspectos discutidos por entidades médicas e parlamentares na reunião.

Participaram da audiência, ainda, os vereadores Juliano Lopes (SD), Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional