Liberação da venda de cerveja nos estádios da capital em debate
Projeto de lei em tramitação admite o consumo dentro dos estádios, antes, no intervalo e após as partidas
Projeto de lei em tramitação admite o consumo dentro dos estádios, antes, no intervalo e após as partidas
A venda e o consumo de cerveja nas dependências dos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos do Município, conforme propõe o PL 1560/15, será tema de audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça, na próxima segunda-feira (15/6), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. Para o vereador Lúcio Bocão (PTN), que requereu a audiência, os índices de violência nos estádios não diminuíram com a proibição da comercialização de cerveja, que representa mais uma forma de arrecadação para entidades esportivas.
De acordo com o projeto, a venda e o consumo de cerveja em ambientes esportivos são admitidos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP de estádios de futebol e em conjuntos poliesportivos. Além disso, a proposta determina que a venda só poderá ocorrer 30 minutos antes do início da partida, durante os períodos de intervalo e 30 minutos após o término dos jogos. O projeto proíbe, também, a venda da cerveja em recipientes de vidro, permitindo a comercialização somente para maiores de 18 anos, mediante a exibição de documento de identidade que comprovea idade do consumidor.
O autor do projeto ressalta que o Estatuto do Torcedor não faz menção direta a bebidas alcoólicas, mas a bebidas em geral que favoreçam a prática de atos violentos. Assim, segundo Bocão, a norma federal dá aos municípios o direito de legislar de forma complementar, adequando-a às particularidades locais.
O vereador lembra, ainda, que a venda de cerveja durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, permitida pela Lei Geral da Copa, não incentivou a violência e que, apesar da proibição dentro dos estádios, o torcedor continua consumindo a cerveja antes e depois dos jogos, nas imediações das arenas esportivas. “Além disso, a comercialização de cerveja é uma forma a mais de arrecadação para os clubes e entidades desportivas”, completou.
Foram convidados para a audiência representantes do Comando de Policiamento da Capital, Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube, América Futebol Clube, Consórcio Minas Arena, Federação Mineira de Futebol, Minas Tênis Clube, Associação Mineira de Cronistas Esportivos, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Consórcio Minas Arena e BWA.
Veja o vídeo completo da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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