Estatuto e carreira de servidores municipais em pauta na Câmara

O Estatuto dos Servidores, as perspectivas e os desafios da carreira do funcionalismo municipal serão debatidos em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima sexta-feira (26/6). Requerido por Adriano Ventura (PT), o encontro dará prosseguimento à discussão de questões pertinentes à categoria, mobilizada em torno de reivindicações como recomposição salarial, melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira.  A audiência está marcada para as 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

O requerimento para o debate, segundo Ventura, fundamentou-se nas conclusões advindas de audiência pública anterior, realizada no último dia 17/6 na mesma comissão, que buscou esclarecimentos sobre a possibilidade da extinção de benefícios como férias-prêmio e quinquênios do funcionalismo público municipal. Na audiência desta sexta, serão retomadas questões como precarização das carreiras, terceirização de funções, alterações na regulamentação de jornadas de trabalho e avaliações de desempenho e ameaças de perda de direitos adquiridos, além das reivindicações da categoria como o estabelecimento de data-base para negociação salarial e garantia de recomposição anual, na forma de lei.

Segundo o requerente, o objetivo do encontro é contribuir para a promoção do diálogo entre sindicatos e associações que representam os servidores públicos municipais de Belo Horizonte, os trabalhadores e a prefeitura, permitindo que apresentem seus argumentos e busquem formas de garantir o entendimento entre as partes. "A PBH tem sido insuficiente na negociação com os servidores. Existem muitos conflitos, pois o salário está abaixo da média nacional. Considero isso uma total falta de respeito com os principais responsáveis pelo andamento da cidade", salientou o parlamentar, ao apoiar o último movimento grevista da categoria.

Convidados

Para debater as perspectivas da carreira dos servidores na capital, foram convidados os secretários municipais de Governo, Vítor Valverde, e o adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e os diretores(as) dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG); os presidentes das associações dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena), dos Fiscais Municipais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Asfim), dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa), dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb – SLU), dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Apta) e União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior do Município de Belo Horizonte (Unavisa-BH).

O debate é aberto à participação de todos os interessados e também pode ser acompanhado ao vivo aqui no portal da Câmara, por meio da opção TV Câmara, disponível na página princial.

Superintendência de Comunicação Institucional