Vagas para gestantes e direitos de garis são aprovados em 2º turno

Na plenária desta sexta-feira (8/5), foram aprovados em 2º turno dois projetos de lei que propõem, respectivamente, benefícios a empregados públicos da SLU que aderirem a programa de desligamento voluntário e a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings e supermercados de BH. Propostas de criação de função pública ligada aos restaurantes populares e da divulgação dos nomes dos plantonistas e responsáveis em unidades de saúde passaram em 1º turno. No pinga-fogo, parlamentares lamentaram a derrota do projeto que protegeria a Mata do Planalto e convocaram os colegas a reapresentar a matéria.  

Apreciado em 1º turno na última reunião, foi aprovado em 2º turno o PL 1387/14, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário para ocupantes dos cargos de gari de varrição, gari de serviços complementares e gari de coleta da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU). O texto institui ainda gratificação aos profissionais que atuam no recolhimento de resíduos hospitalares, a ser recebida durante o exercício da atividade. Recomendando a aprovação da matéria, Arnaldo Godoy (PT) ressaltou os prejuízos sofridos pela categoria com a crescente terceirização da função e a importância de garantir aposentadoria digna aos servidores mais antigos.   

Igualmente aprovado em dois turnos nas reuniões de quinta e sexta-feira, também segue para redação final o PL 841/13, do vereador Juliano Lopes (SD), que determina a reserva de pelo menos 3% das vagas, devidamente identificadas, para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres do município.

Duas matérias receberam a aprovação da maioria dos vereadores em 1º turno e seguem tramitando na Casa em 2º turno : o PL 1388/14, do Executivo, que cria cinco vagas para a função pública gratificada de controlador de tesouraria dos restaurantes populares, provida por ato de livre nomeação e exoneração do prefeito e exercida por ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível médio da Administração Direta e Indireta; e o PL 653/13, de Valdivino (PTdoB), que obriga hospitais, prontos-socorros, UPAs e postos de saúde da capital a fixar, em local visível, a relação dos médicos plantonistas, com os respectivos horários e especialidades.

Mata do Planalto

Antes da apreciação dos projetos, durante o "pinga-fogo", alguns vereadores usaram o microfone para lamentar a não aprovação, por apenas um voto, do PL 121/13, assinado por Leonardo Mattos (PV), que propunha o reconhecimento da Mata do Planalto como área de utilidade pública, possibilitando sua desapropriação e preservação. Segundo Gilson Reis (PCdoB), o encerramento da votação antes que o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) conseguisse computar seu voto, impedido por problemas técnicos, caracterizou uma infração ao Regimento Interno e demonstrou “autoritarismo” e “desrespeito aos mandatos populares”.

Lembrando a luta dos moradores contra a destruição da área verde, que abriga diversas nascentes, Reis questionou ainda o licenciamento prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) a um grande empreendimento imobiliário previsto para o local e teceu críticas à construtora Direcional, cujos “interesses econômicos” na cidade de Belo Horizonte, que incluem também a região do Isidoro, estariam sendo priorizados em detrimento da vontade da comunidade local e de toda a população da cidade. O parlamentar afirmou que irá encaminhar a filmagem da reunião ao Ministério Público, com vistas à anulação da votação.

No mesmo sentido, Jorge Santos (PRB) declarou-se indignado com o resultado da votação, que contraria antiga reivindicação de moradores e ambientalistas pela preservação da área, e convocou os colegas a reunir as 21 assinaturas necessárias para a reapresentação da matéria. Heleno (PHS) também destacou a luta incansável dos movimentos sociais em defesa da Mata, elogiou o apoio à causa e os esforços empreendidos pelo vereador Leonardo Mattos sobre a questão e agradeceu aos colegas que votaram a favor. Para ele, não apenas a Câmara Municipal e o Bairro Planalto, mas toda a cidade saiu perdendo com a derrubada do projeto.

Em sua fala, Mattos eximiu-se de criticar os conselhos e declarou que o episódio suscita uma reflexão autocrítica por parte dos vereadores. Segundo ele, outro PL de sua autoria que protege as áreas verdes da cidade deverá entrar na pauta do plenário na próxima semana. Por sua vez, o líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), defendeu a condução da votação pelo presidente Wellington Magalhães (PTN), afirmando que em nenhum momento houve violação do Regimento. Segundo ele, “no parlamento é preciso saber ganhar e saber perder”.

“Agenda positiva”

Lamentando a derrota do PL, mas defendendo a “escolha soberana” de cada um dos membros do parlamento, Arnaldo Godoy convocou a todos para construção de uma “agenda positiva” para a cidade. Neste âmbito, além de citar a ocorrência próxima das conferências municipais de educação, de cultura e de assistência às pessoas com deficiência, o vereador conclamou os colegas a participarem das audiências públicas que reunirão poder público e movimentos sociais na Câmara Municipal nos próximos dias para debater temas como o Plano Municipal de Cultura (dia 21), redução da maioridade penal (dia 26), manutenção do teatro Klaus Viana (dia 27) e alfabetização de jovens e adultos (dia 28).

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional