MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Uso de bicicletas em parques recebe parecer favorável

Medidas para evitar acidentes em piscinas também estiveram em debate

quinta-feira, 28 Maio, 2015 - 00:00
Vereadores em reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta quinta-feira (28/5). Foto: Mila Milowski

Vereadores em reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta quinta-feira (28/5). Foto: Mila Milowski

A ampliação do direito de uso de bicicletas nos parques públicos é uma reivindicação antiga de ciclistas da capital. O tema é objeto de projetos em tramitação na Câmara de BH, dois dos quais receberam parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quinta-feira (28/5). Também estiveram na pauta da comissão propostas focadas na garantia de direitos do consumidor e em medidas para a segurança nas piscinas.

Em 1º turno, o colegiado emitiu parecer pela aprovação ao PL 1408/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), segundo o qual a circulação de bicicletas de pequeno porte (aros 12, 14  e 16) fica autorizada nas áreas previstas no regulamento de cada parque. Ainda de acordo com o texto, bicicletas de médio e grande porte poderim trafegar em áreas definidas por uma comissão especialmente criadas para esse fim. A proposta é que o colegiado seja coordenado pela Fundação de Parques e Jardins e conte com representantes da BHTrans, da Câmara de BH e da sociedade civil.

Também nesta quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, de emenda ao projeto de lei 934/13, de autoria de Pablo César-Pablito (PV). Apresentada pelo vereador Wagner Messias-Preto (DEM), a emenda sugere que fique autorizada a entrada de bicicletas não motorizadas, de qualquer porte, nos parques do município, à exceção do Parque das Mangabeiras e da Serra do Curral. Ainda de acordo com a emenda, a utilização das bicicletas só será permitida em áreas ostensivamente indicadas, previstas no regulamento dos parques.

Antes de serem submetidas à sanção ou veto do prefeito, os dois projetos de lei ainda precisam ser aprovados em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.

Direito do Consumidor

De autoria do vereador Valdivino (PPS), recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, o projeto de lei 1483/15, que sugere obrigar os comerciantes da capital a informarem o preço à vista do produto em letras ou algarismos de tamanho idêntico ou superior àqueles que indicam o preço a prazo.  Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir ao consumidor o direito à informação clara, de modo a lhe permitir fazer escolhas de compra conscientes.

Em 2º turno, o colegiado debateu ainda o PL 1040/14, de autoria do vereador Coronel Piccinini (PSB), que busca fazer frente ao problema dos recorrentes acidentes causados pelo funcionamento inadequado de ralos de piscinas, que podem prender pessoas e até mesmo matá-las por afogamento. De acordo com o texto, clubes, condomínios, hotéis, academias e congêneres ficariam obrigados a instalar bombas de sucção que interrompam o processo sempre que houver obstrução do ralo, além de dispositivo, colocado em local de fácil acesso, capaz de interromper o processo de absorção da água. A comissão emitiu parecer pela aprovação à emenda do vereador Preto, que sugere suprimir do texto original artigo que prevê que o Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 60 dias.

Audiências Públicas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir a regulamentação do funcionamento, em Belo Horizonte, dos food trucks com mais de 1 tonelada. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), a reunião ficou marcada para o dia 8 de junho, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. Em data ainda por definir, o colegiado também vai realizar audiência pública para tratar do andamento do inventário de árvores do município, bem como das ações que estão sendo realizadas pelo poder público para evitar acidentes causados pela queda de espécimes doentes. A reunião foi requerida pelo vereador Pablito.

Veja o vídeo cmpleto da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional