População pode interferir nos gastos de 2016 enviando sugestões

Está aberto até a próxima sexta-feira (29/5) o prazo para que a sociedade civil envie sugestões para a aplicação dos recursos municipais em 2016. Por meio de formulário eletrônico ou pessoalmente, todo cidadão pode participar da decisão sobre como deve ser distribuído o orçamento da cidade no próximo ano. As propostas são recebidas e analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que pode transformá-las em requerimentos, indicações ou mesmo emendas à LDO 2016.

As diretrizes orçamentárias para 2016 foram apresentadas em audiência pública no Legislativo nesta quarta-feira (27/5), marcando o início do prazo para apresentação de emendas de iniciativa popular ao texto orçamentário. As organizações da sociedade civil podem protocolar suas sugestões pela internet, até a meia-noite do dia 27/5, ou pessoalmente na secretaria do Legislativo (Av. dos Andradas, 3100), das 7h30 às 19h. Neste caso, o cidadão ou entidade deve baixar o formulário e entregá-lo impresso.  

Todos os procedimentos referentes à LDO 2016 podem ser acompanhados através do portal da CMBH. Localizado na parte superior esquerda da página principal, o destaque “Orçamento Público” apresenta todas as informações sobre as etapas de tramitação do projeto e os mecanismos de participação popular nesse processo. Também estão disponíveis o arquivo do projeto e outros documentos para baixar. Na coluna da direita, o usuário terá acesso rápido a esses arquivos, assim como ao cronograma completo e agenda da tramitação do projeto, incluindo prazos e reuniões. Participe e fique por dentro das decisões que impactarão a sua vida e de toda a população da cidade.

O que é a LDO?

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 deve ser votado pela Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho. Proposto pelo Executivo, o PL apresenta as prioridades do governo para a gestão dos recursos da cidade no ano que vem. É por meio dele que a administração indica, em linhas gerais, os rumos propostos para a elaboração do orçamento público do próximo exercício. Nessa perspectiva, a LDO é ponto intermediário entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – que estipula metas e define programas em uma perspectiva global – e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Superintendência de Comunicação Institucional