PLs do Executivo avançam em reuniões extraordinárias

Inicialmente previsto para preenchimento exclusivo por servidores públicos, o cargo de controlador de tesouraria dos restaurantes populares talvez possa também ser ocupado por empregados públicos. A sugestão foi apreciada e referendada como emenda ao Projeto de Lei 1388/14, de autoria do Executivo, pelas comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Duas reuniões extraordinárias das comissões, realizadas na tarde desta quarta-feira (27/5), permitiram acelerar a tramitação do projeto, que fica concluso para votação em Plenário. Também o PL 1338/14, do Executivo, recebeu pareceres favoráveis dos dois colegiados e segue concluso em 2º turno para apreciação em Plenário.

Conforme texto original, o PL 1388/14 cria a função pública de controlador de tesouraria dos restaurantes populares, provida por ato de livre nomeação e exoneração do prefeito, a ser exercida nas unidades dos restaurantes populares por servidores públicos efetivos. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), a emenda nº1, que recebeu parecer favorável da comissão, permite a destinação do cargo também a empregados públicos. O controlador seria responsável pelo planejamento, acompanhamento, coordenação e execução das atividades financeiras das unidades dos restaurantes populares, zelando pela qualidade e correção dos respectivos atos.

Cemitérios

Também de autoria do Executivo, o PL 1338/14 autoriza a prefeitura a alienar concessão de uso de jazigo nos cemitérios públicos municipais. De acordo com o texto, a concessão poderia ser dada de forma gratuita, àqueles que preencherem os requisitos socioeconômicos, ou mediante pagamento, podendo ser temporária ou perpétua. Em sua forma original, o projeto prevê o valor padrão de R$ 86,00, a ser pago anualmente para utilização ou disponibilidade do jazigo.

Tendo recebido parecer favorável das comissões, segue para apreciação em Plenário a emenda nº1, de autoria do prefeito Márcio Lacerda, que prevê a distinção nos valores referentes a cada cemitério da cidade. De acordo com a proposta, a taxa anual devida pela utilização efetiva ou pela disponibilidade dos serviços seria de R$120,00 no Cemitério do Bonfim, de R$85,00 no Cemitério da Paz, de R$65,00 no Cemitério da Saudade e de R$50,00 no Cemitério da Consolação.

Confira o resultado completo da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Participaram da reunião de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores Henrique Braga (PSDB), Orlei (PTdoB), Jorge Santos (PRB), Vilmo Gomes e Bispo Fernando Luiz (PSB). Já na reunião de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estiveram presentes os vereadores Leonardo Mattos (PV), Pablito (PV) e Adriano Ventura (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional