AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

Categoria cobra pagamento de piso salarial conforme lei federal

Pagamento do piso salarial, conforme legislação federal, equipamento de trabalho, adicionais de periculosidade e treinamento específico para atuação foram reivindicações apresentadas pelos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta sexta-feira (29/5), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), regulamenta o piso e as diretrizes nacionais para a categoria.

sexta-feira, 29 Maio, 2015 - 00:00

Pagamento do piso salarial, conforme legislação federal, equipamento de trabalho, adicionais de periculosidade e treinamento específico para atuação foram reivindicações apresentadas pelos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta sexta-feira (29/5), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), regulamenta o piso e as diretrizes nacionais para a categoria.

Segundo a vice-presidente do Sindibel, Ilda Alexandrino, desde que passou a vigorar a Lei Federal 12.994, em junho de 2014, o Município não efetiva o pagamento dos agentes, em greve desde janeiro. Alegando que a União não estava repassando os recursos, a Secretaria Municipal de Saúde declarou, em audiência, que a verba é insuficiente para o pagamento do piso salarial, apresentando a proposta de incorporar os abonos ao salário para conseguir pagar o piso. “Não se pode tirar o benefício do trabalhador, pois é um direito adquirido”, avaliou a sindicalista. A proposta foi rejeitada em assembleia.

O Sindicato entrou na Justiça contra a mudança de regime de trabalho. “Quando é para cobrar, somos estatutários, mas na hora de falar em direitos, não”, afirmou Alexandrino. Os agentes relataram, ainda, que não possuem uniforme, material de trabalho adequado e adicional de periculosidade. Também disseram que não passam por treinamento para exercerem a função. Outro ponto que, de acordo com a classe, precisa ser revisto é a paridade entre ACEs e ACSs e o valor do auxílio alimentação, de R$% 18,50, para café, almoço e lanche.

Projeto de lei

Segundo Dr. Nilton, quando o governo federal regulamentou o piso salarial, fixado em R$ 1014,00, foi protocolado no Legislativo Municipal o PL 1174/14, concluso para votação em 1º turno. O projeto propõe avanços para os ACEs e ACSs, no que se refere a piso salarial, isonomia salarial e plano de carreira.

Contudo, conforme explicou o vereador, a Prefeitura informou que a proposta tem um impacto financeiro, tornando inviável sua implantação, de forma integral. O Executivo alega que não pode pagar o piso mantendo outras gratificações, mas os trabalhadores não concordam com a incorporação de nenhum tipo de abono ao piso salarial, considerando que os benefícios são um direito adquirido.

Dr. Nilton informou, ainda, que foi discutida proposta de incorporar o 14º salário, recebido a título de bonificação por metas atingidas, ao salário mensal. Os ACEs recebem um salário de R$ 1020,00 e R$ 175 de plus do Programa Saúde da Família (PSF) e os ACSs recebem um salário de R$ 795 e R$ 255 de plus do PSF. “Estamos tentando um acordo, junto ao Executivo e ao Sindicato, para colocarmos o projeto em votação. Defendemos os interesses da categoria junto à PBH e a valorização do servidor público, visando a qualidade da saúde no Município”, concluiu.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Márcio Almeida (PRP), Veré da Farmácia e Juliano Lopes (SD). Representantes da Prefeitura não compareceram à reunião.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional