Câmara volta a discutir piso e jornada de agentes de saúde e endemias

Desde o ano passado, agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) conquistaram piso salarial nacional e jornada de 40 horas semanais com a publicação da Lei Federal 12994/14. Em Belo Horizonte, contudo, as normas não vêm sendo aplicadas, de acordo com as organizações sindicais. O assunto já foi tratado em outras reuniões na Câmara Municipal de Belo Horizonte e volta à pauta em audiência pública nesta sexta-feira (29/5), às 9h30, pela Comissão de Saúde e Saneamento. Projeto de Lei  de autoria do vereador Doutor Nilton (Pros) torna automática a regulamentação do salário e das diretrizes para o plano de carreira dos ACSs e ACEs aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o vereador, a audiência será a oportunidade de a prefeitura e os trabalhadores buscarem um consenso sobre o tema e de se construir um acordo que permita a aprovação do PL 1174/14, que está concluso para votação em Plenário em 1º turno, e objetiva assegurar o cumprimento da norma federal em Belo Horizonte.

O assunto já foi discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças em março desse ano e, em janeiro, representantes da categoria foram recebidos por vereadores.  

Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional