Câmara aprova PL que incrementa rede de assistência social de BH

A implantação de um novo equipamento na rede de assistência social de Belo Horizonte foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (13/5). De autoria do Executivo, o PL 1342/14 recebeu, em 2º turno, o voto favorável de 24 parlamentares. O texto prevê a implantação do Centro de Referência em Assistência Social Vila Sumaré (Cras Vila Sumaré) no bairro de mesmo nome, na região Noroeste de Belo Horizonte. A unidade passa a compor o rol dos Equipamentos de Apoio à Família e à Cidadania mantidos pela administração municipal.

Os Cras são unidades públicas de assistência social, de base local, instalados em áreas com altos índices de vulnerabilidade e risco social. Nos espaços são oferecidos serviços de proteção integral à família, com foco na garantia de direitos e na melhoria da qualidade de vida de segmentos vulneráveis da população. Na prática, são realizadas atividades coletivas como palestras, oficinas, campanhas, reuniões e grupos de reflexão, além de atendimento individual, visitas domiciliares e institucionais. De acordo com a Prefeitura, na capital, mais de 150 mil pessoas são atendidas nos Cras das nove regionais.

Segurança Alimentar

Ainda na reunião de Plenária desta quarta-feira, parlamentares da Câmara de BH pediram atenção do Executivo ao problema do não pagamento de funcionários que atuam em restaurantes populares da capital, em decorrência da suposta falência da empresa responsável pela terceirização do serviço. O problema teria, inclusive, levado algumas unidades do equipamento a não abrir as portas, nesta quarta-feira. Conforme explicou o vereador Coronel Piccinini (PSB), nesta tarde, o problema já teria sido solucionado para a prefeitura. Segundo o vereador, o governo realizou regularmente todos os repasses à empresa. Além disso, diante do não pagamento dos funcionários, a PBH assumiu as despesas, no intuito de evitar a descontinuidade dos serviços e assegurar o atendimento aos usuários dos restaurantes.  

Joel Moreira Filho (PTC) e Pedro Patrus (PT) destacaram a importância dos restaurantes populares e defenderam seu fortalecimento na capital. Segundo os parlamentares, os equipamentos, que oferecem alimentação balanceada a baixo custo, são importantes para a política local de segurança alimentar, o que apontaria a necessidade de o poder público zelar para evitar descontinuidades no atendimento.

Também no Plenário, o vereador Professor Wendel (PSB), lembrou que no próximo dia 18 de maio, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, por requerimento de sua autoria, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar audiência pública para discutir propostas de ampliação da coleta seletiva em Belo Horizonte, já que o serviço atende apenas uma parcela dos bairros da capital. Na mesma perspectiva, o vereador Autair Gomes (PSC) reforçou o convite para a participação popular na audiência pública que vai ocorrer no dia 25 de maio, para debater a política municipal de educação e o tratamento, em âmbito escolar, da temática das questões de gênero. Requerida pelo vereador Joel Moreira Filho, a reunião vai ocorrer às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.  

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional