CONTAS DA PBH

Baixa execução orçamentária em 2015 mobilizou representantes civis

População cobrou mais investimentos em educação, mobilidade, coleta seletiva e reajuste salarial dos servidores

quinta-feira, 28 Maio, 2015 - 00:00
Baixa execução orçamentária em 2015 mobilizou representantes civis. Foto: Mila Milowski/CMBH

Baixa execução orçamentária em 2015 mobilizou representantes civis. Foto: Mila Milowski/CMBH

Em plenário lotado, representantes da sociedade civil, militantes de diversas áreas e servidores públicos municipais cobraram da Prefeitura maior eficácia na execução do orçamento previsto para 2015. Reivindicando o cumprimento das ações e subações estabelecidas pela Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015 e pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014 -2017, revisadas e aprovadas em dezembro do ano passado, a população destacou a aplicação deficitária dos recursos públicos em áreas como educação, mobilidade e sustentabilidade. O debate foi realizado em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na noite da última quarta-feira (27/5), para prestação de contas da Prefeitura, referente aos meses de janeiro a abril de 2015.

O relatório simplificado de receitas e despesas foi apresentado pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 (Lei nº 10.745/2014) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

Os números apresentados indicaram redução expressiva na arrecadação e na aplicação dos recursos. Com orçamento anual previsto para 2015 no valor de R$ 11,7 bilhões, a receita estimada pela Prefeitura para o 1º quadrimestre era de R$ 4,4 bilhões, mas a receita efetivamente realizada foi de apenas R$ 3,5 bilhões (mesmo valor de arrecadação percebido no 1º quadrimestre do ano anterior), dos quais foram executados cerca de R$ 3,3 bilhões. A variação representa uma redução de mais de 20% entre o montante previsto em dezembro e a real execução nos quatro meses subsequentes.

Secretário Adjunto de Orçamento, Bruno Passeli relacionou a baixa arrecadação a uma possível crise financeira que a cidade estaria vivendo. O gestor destacou as áreas que receberam maior aplicação de recursos, sendo a saúde, com R$ 1,15 bilhão (cerca de 35% das despesas totais) e a educação, com R$ 800 milhões (aproximadamente 25%).

Falta de repasse às caixas escolares

Servidores públicos municipais acompanharam a prestação de contas e reivindicaram nova postura da Prefeitura em relação à política de educação, cobrando a valorização dos professores e a concessão do reajuste salarial aos servidores municipais. Inúmeros problemas estruturais e a progressiva redução no valor dos recursos repassados às escolas estariam comprometendo, sensivelmente, o desenvolvimento dos projetos pedagógicos e a qualidade de manutenção e conservação das escolas. A crítica foi apresentada pela diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede), Neide Resende, destacando que “a Prefeitura não toma providências no sentido de resolver a situação”.

O SindRede protocolou uma carta direcionada aos parlamentares, pedindo à Câmara Municipal maior empenho na fiscalização do Executivo. A categoria denunciou a falta de transparência na prestação de contas da Prefeitura, disponibilizada no site institucional, relacionada aos repasses às caixas escolares. Também foram enumeradas dezenas de ações previstas na LOA 2015 para a área da educação, que não receberam nenhum investimento neste 1º quadrimestre. Entre elas, a ampliação de alunos com deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE); a formação de professores em Educação Especial; a qualificação de professores em história indígena e afro-brasileira; ações educativas preventivas da obesidade e conservação das unidades escolares.

Reajuste salarial

Representantes dos servidores públicos municipais afirmaram a rejeição da categoria ao recente anúncio do prefeito Márcio Lacerda (PSB) de que não concederá reajuste inflacionário em 2015. O secretário Bruno Passeli reiterou o posicionamento da Prefeitura, alegando falta de recursos, em função de uma possível crise. “Vamos esperar a realização da receita dos próximos meses para, então, fecharmos qual será o cenário para o ano e, assim, oferecer um índice de reajuste que seja possível sustentar”, projetou Passeli.

Para o professor Wanderson Rocha (Venda Nova), “não dá para se falar em crise. Mas se houvesse uma crise, o primeiro a se fazer seria cortar na carne. Por que não reduzir as secretarias?”, questionou o educador, também representante do SindRede, demonstrando a indignação da categoria com a perda salarial. Rocha questionou a falta de priorização do setor educacional no momento de reduzir despesas, destacando que os cortes poderiam ocorrer em outras áreas, ou ações. “Precisamos de mais professores. Se não há recursos para convocar pelo concurso, temos 831 professores à disposição da Secretaria de Educação, que podem ser acionados e reconduzidos às salas de aula”, pontuou.

Mobilidade e sustentabilidade

Destacando outras duas áreas de resultado do plano estratégico da Prefeitura, o Movimento Nossa BH questionou a falta de investimentos em mobilidade e ações de sustentabilidade. “A execução foi, novamente, muito abaixo do esperado”, apontou Adriana Torres, voluntária do Nossa BH. “Nós tivermos uma revisão do PPAG no final do ano passado, que já diminuiu, consideravelmente, o valor do plano inicial. No entanto, nem assim, as ações estão sendo implementadas. Já se passou um terço do ano, e muitas políticas importantes para a cidade não tiveram execução orçamentária”, destacou Torres, afirmando que essa inércia não teria sentido, uma vez que o orçamento foi revisado e reduzido há apenas quatro meses, já com o argumento de adequá-lo à crise.

Conforme os números apresentados, na área “cidade com mobilidade”, foram investidos 5,2%, bastante abaixo dos 33,4% do esperado para o período. Entre as ações preteridas, Adriana Torres destacou a “expansão do metrô”, com 0% de execução, e a “prioridade do transporte coletivo”, com apenas 1,8%.  Também na área “cidade sustentável”, as ações para implantação de coleta seletiva nos bairros não receberam os investimentos previstos. “É importante lembrar que a meta é de atingir 60 bairros até 2016. Essa meta já é baixa, considerando que temos cerca de 400 bairros na cidade, e, ainda assim, não está sendo cumprida”, lamentou Torres.

Balanço

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Jorge Santos (PRB), a prestação de contas foi satisfatória, destacando a importância da participação popular no debate. O parlamentar anunciou o compromisso da comissão em enviar um ofício à Prefeitura reunindo as perguntas que não puderam ser respondidas durante a reunião. As respostas encaminhadas pelo Executivo serão repassadas à população.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional