Aumento de vagas na Câmara entrará em pauta se houver apoio unânime

Composta, atualmente, por 41 parlamentares, a Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá receber dois novos vereadores nas próximas eleições. O aumento é permitido pela Constituição Federal, que determina o limite de até 43 cadeiras para cidades com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes. A mudança dependerá de alteração na Lei Orgânica do Município, que deve ser proposta e aprovada pela Câmara até o início de outubro deste ano. Em entrevista concedida à imprensa na tarde desta segunda-feira (18/5), o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), anunciou que o tema não é prioridade para a instituição, mas será discutido entre todos os vereadores e poderá entrar em pauta, caso exista apoio unânime.

“Não considero uma demanda importante. Temos outras prioridades dentro do orçamento. Há mais de 20 anos, a Câmara Municipal não investe em melhorias estruturais”, ponderou Magalhães, alertando para a necessidade de atualização nos equipamentos de informática e de ampliação no espaço disponível para os setores administrativos e para receber a população.

O presidente anunciou, no entanto, que a criação das duas novas cadeiras parlamentares poderá ser efetivada, caso se confirme o interesse dos 41 vereadores nessa mudança. O tema foi discutido pela Mesa Diretora e será levado aos demais gabinetes nos próximos meses.

Emenda à Lei Orgânica

Para efetivação da mudança, é necessária elaboração e aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelo). Em razão da natureza da medida, que envolve criação de despesas orçamentárias, a Pelo deve ser de autoria da Mesa Diretora da Câmara e precisará da aprovação de, pelo menos, 28 vereadores no momento de sua apreciação em Plenário. Para aplicação da medida já nas próximas eleições, a alteração deverá ocorrer até o mês de outubro deste ano.

Superintendência de Comunicação Institucional