Após acordo entre oposição e governo, Plenário votou 15 projetos

Mantendo a votação proporcional de cinco projetos parlamentares para um do Executivo, base e oposição deram andamento aos projetos em pauta na reunião plenária desta quinta-feira (7/5). Dos 15 projetos de lei apreciados, 13 foram aprovados. Entre os temas destacam-se economia de água, violência de gênero, direitos da mulher e terceirização de serviços. Com apenas 27 dos 28 votos necessários a sua aprovação, foi rejeitado PL 121/13, que buscava garantir a preservação da Mata do Planalto. O encerramento da votação, antes que um dos parlamentares computasse seu voto, gerou conflito entre os vereadores.

Economia de água

Aprovado já em 2º turno, o PL 568/13, de autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, sugere tornar obrigatória, na construção de novos edifícios, a instalação de hidrômetros individuais, capazes de discriminar o consumo de cada unidade construída, seja ela apartamento, loja ou sala comercial. A medida não dispensa a instalação de equipamento para medir o consumo global das áreas comuns da edificação. De acordo com o autor da proposta, a mudança pode favorecer o acompanhamento individual do gasto de água, estimulando o controle do consumo, além de tornar mais justa a partilha das despesas, uma vez que cada condômino passaria a pagar por aquilo que consumir.

Violência de gênero

Em atenção aos direitos da mulher e ao combate à violência de gênero, foram aprovados com unanimidade, ainda em 1º turno, os projetos de lei 391/13 e 535/13, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que propõem, respectivamente, a criação de banco de empregos para a mulher vítima de violência doméstica e a reserva de vagas em creches para os filhos dessas mulheres. Para a vereadora, além de ações afirmativas para reduzir e erradicar essas agressões, fundadas numa cultura patriarcal e machista ainda vigente na sociedade, é necessário oferecer suporte à vítima possibilitando a reconstrução de sua vida e a independência econômica e emocional em relação ao agressor.

Terceirização no serviço público

De autoria do Executivo, foi aprovado, em 1º turno, o PL 1387/14, que institui o Programa de Desligamento Voluntário para servidores da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), ocupantes dos cargos de gari de varrição, gari de serviços complementares e gari de coleta. Defendendo a aprovação do projeto, Gilson Reis (PCdoB) explicou que a medida viria minimizar os prejuízos causados aos servidores em razão do “acumulado processo de terceirização e consequente precarização do trabalho e dos planos de carreira”, percebido na Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos 20 anos. De acordo com o parlamentar, o projeto “permitirá que o trabalhador seja demitido com melhores condições, uma vez que já são pessoas de 50 a 60 anos, que terão dificuldades de se integrar novamente ao mercado de trabalho”, destacou.

 

Mata do Planalto

Considerada uma das últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica na capital, a Mata do Planalto ocupa uma área de cerca de 120 mil m² e abriga dezenas de nascentes d’água que alimentam córregos e ribeirões que deságuam no Rio das Velhas. No entanto, licença prévia concedida recentemente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) autoriza a construção de um condomínio dentro da área, o quetem provocado reações dos moradores. Preocupada com os impactos ambientais e urbanísticos, a comunidade ocupou as galerias do Plenário para defender a aprovação do PL 121/13, buscando impedir o avanço do empreendimento, que prevê cerca de 760 unidades habitacionais e 1500 vagas de estacionamento.

Autor do projeto, o vereador Leonardo Mattos (PV) explicou que a inciativa buscava atender às reivindicações populares, no sentido de garantir o desejo de preservação expresso pela comunidade. O texto previa a desapropriação do terreno, declarando a área como utilidade pública, de interesse social e ambiental, e determinando sua incorporação ao Parque Municipal do Planalto.

Apoiado por vereadores da oposição e da base de governo, Mattos lamentou o encerramento da votação antes que Ronaldo Gontijo (PPS) pudesse registrar seu voto favorável ao projeto. Gontijo apontou dificuldades técnicas para utilização do leitor biométrico e solicitou verbalmente o registro do voto. O presidente Wellington Magalhães afirmou que o procedimento foi regimental e que manterá a votação previamente computada. Para voltar a tramitar na Casa, o PL precisará ser endossado por 21 parlamentares.

 

PROJETOS APROVADOS

1º TURNO

Projeto de Lei 391/2013, de Elaine Matozinhos (PTB), que dispõe sobre a criação de Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei 535/2013, de Elaine Matozinhos (PTB), que reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Projeto de Lei 841/2013, de Juliano Lopes (SD), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei 509/2013, de Elaine Matozinhos (PTB), que estabelece cota nos programas de esporte no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 1387/2014, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Desligamento Voluntário para os ocupantes dos empregos públicos de Gari de Varrição, Gari de Serviços Complementares e Gari de Coleta, integrantes do quadro de pessoal da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU - e dá outras providências.

Projeto de Lei 1456/2015, de Leonardo Mattos (PV), que institui o Dia Municipal de conscientização da Doença de Parkinson.

Projeto de Lei 767/2013, de autoria dos vereadores Ver.(a) Sérgio Fernando Pinho Tavares; Adriano Ventura; Autair Gomes; Bispo Fernando Luiz; Coronel Piccinini; Doutor Sandro; Elaine Matozinhos; Gilson Reis; Henrique Braga; Iran Barbosa; Jorge Santos; Juninho Paim; Leonardo Mattos; Marcelo Álvaro Antônio; Marcelo Aro; Moamed Rachid; Orlei; Pedro Patrus; Professor Ronaldo Gontijo; Vilmo Gomes e Wellington Magalhães; que estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus -, que será implementado através de vacinação em todo o município.

Projeto de Lei 1446/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur - e dá outras providências.

2º turno

Projeto de Lei 568/2013, de Wellington Magalhães, que dispõe sobre a instalação de Hidrômetros Individuais.

Projeto de Lei 571/2013, de autoria dos vereadores Adriano Ventura; Arnaldo Godoy; Bim da Ambulância; Dr. Nilton; Doutor Sandro; Gilson Reis; Henrique Braga; Iran Barbosa; Juninho Paim; Leonardo Mattos; Marcelo Aro; Marcelo Álvaro Antônio; Orlei; Pablo César-Pablito; Pedro Patrus; Pelé do Vôlei; Professor Ronaldo Gontijo; Silvinho Rezende; Tarcísio Caixeta; Valdivino; Veré da Farmácia; que estabelece normas especificas para a captação, a conservação e o uso da água nas edificações no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 698/2013, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações.

Projeto de Lei 1165/2014, de Juliano Lopes (SD), que institui no Município de Belo Horizonte mecanismos para a instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas.

Projeto de Lei 1210/2014, de Pelé do Vôlei, que reserva aos negros e indígenas, vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional