REUNIÃO PLENÁRIA

Proibição de painéis de LED em bancas de revistas pode ser revogada

Na reunião ordinária desta segunda-feira (6/4), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno projeto de resolução de autoria de Henrique Braga (PSDB), que revoga o Decreto n° 15.874. Publicado pela Prefeitura em fevereiro de 2015, o texto proíbe a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos de LED ou semelhantes nas bancas de revistas da capital. Antes, apesar dos protestos da oposição, cinco vetos totais do Executivo foram mantidos. CPI do viaduto volta à pauta no pinga-fogo.

segunda-feira, 6 Abril, 2015 - 00:00
Oposição critica excesso de vetos e volta a pedir CPI sobre queda do viaduto (Foto: Mila Milowski)

Oposição critica excesso de vetos e volta a pedir CPI sobre queda do viaduto (Foto: Mila Milowski)

Na reunião ordinária desta segunda-feira (6/4), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno projeto de resolução de autoria de Henrique Braga (PSDB), que revoga o Decreto n° 15.874. Publicado pela Prefeitura em fevereiro de 2015, o texto proíbe a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos de LED (Diodo Emissor de Luz) ou semelhantes nas bancas de revistas da capital. Antes, apesar dos protestos da oposição, cinco vetos totais do Executivo foram mantidos. No pinga-fogo, os vereadores pediram abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades no desabamento do viaduto.

De acordo com a justificativa do PR 1447/15, o decreto impõe restrições de direitos não previstas na lei por ele regulamentada, que somente poderiam ser estipuladas por meio de outra lei, devidamente submetida à apreciação da Câmara. Autor do PR e vice-presidente da Casa, Henrique Braga explica que a proibição contradiz o art. 190-A do Código de Posturas da capital (Lei n° 8.616/03), segundo o qual "o engenho de publicidade instalado no mobiliário urbano poderá ser luminoso, sendo proibido o engenho iluminado”. Dessa forma, os painéis de LED, que se enquadram na classificação de engenhos luminosos, são expressamente autorizados pela legislação municipal.

Vetos mantidos

Antes da apreciação do PR, os cinco vetos que sobrestavam a pauta foram mantidos pelo Plenário, apesar dos protestos de alguns parlamentares. A oposição se queixou da falta de diálogo por parte do Executivo e do alto número de matérias vetadas pelo prefeito, que prefere alegar o “vício de iniciativa” das propostas em vez de buscar ajustes e consensos com seus autores em benefício da cidade. Para Pedro Patrus (PT), líder da bancada do partido, os vetos são “políticos” e traduzem a falta de diálogo do prefeito com o Legislativo e com a população da cidade. Godoy lembrou leis importantes cujos vetos foram derrubados na Casa, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e a implantação da escola integral.

Entre os vetos mantidos está o PL 1/13, de Adriano Ventura (PT), que cria o Projeto BH Parceiros de Revitalização Econômica e Pintura dos Prédios Públicos do Hipercentro. Em defesa da proposta, vereadores alegaram a ausência do autor por motivo justo e seu direito de defender o projeto, além de ressaltarem os benefícios do PL para os moradores e o turismo da capital.

Também foram integralmente vetados os PLs 570/13, de Juliano Lopes (SD), que institui dispensa das atividades curriculares aos sábados a alunos membros de Igreja Adventista do Sétimo Dia; 520/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que altera as regras para validar, para fins de progressão na carreira, os cursos de pós-graduação latu sensu realizados por professores da rede pública (segundo o autor, a medida já estaria sendo cumprida); e 531/13, de Bim da Ambulância (PTN), que determina a equipes de resgate voluntário a manutenção de pelo menos uma ambulância tipo USB (Unidade de Socorro Básico) para remoção de vítimas. Vice-líder do governo na Casa, o próprio autor encaminhou pela manutenção do veto total, sob o argumento de que não existe regulamentada federal ou estadual sobre o tema, tornando temerária sua aprovação.

Assinado por Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 1301/14, que dá o nome de Wanderley de Araújo a Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Tirol, localizada no bairro do mesmo nome, também teve o veto mantido.

CPI volta à pauta

Antes das votações, durante a etapa dos pronunciamentos dos parlamentares sobre os assuntos em pauta na Casa e na cidade, conhecida como “pinga-fogo”, vereadores da oposição voltaram a ressaltar a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em julho do ano passado. Adriano Ventura (PT), Juninho Paim, Patrus e Gilson Reis (PCdoB) criticaram a ausência de respostas da PBH à população e pediram o posicionamento mais independente e efetivo do presidente e dos membros do Legislativo sobre a questão.

Além de Joel Moreira (PTC) e Autair Gomes (PSC), Jorge Santos (PRB) também reforçou a necessidade da abertura da CPI e ofereceu-se para assinar o requerimento, em troca de apoio dos colegas para apurar a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), que concedeu licenciamento prévio ao empreendimento na Mata do Planalto. Exibindo vídeos e matérias que denunciam os impactos negativos do empreendimento, rejeitado por ambientalistas e moradores da região, o vereador apontou ainda outra área ameaçada no Bairro Castelo e questionou o poder do conselho, cujos critérios e interesses têm de ser mais esclarecidos.

Também vice-líder do prefeito, Leonardo Mattos (PV) atacou a proposta da CPI, que classificou de “eleitoreira”, e destacou os trabalhos da comissão especial sobre o tema já instituída na Casa. O parlamentar aproveitou sua fala para pedir aos colegas que votem os projetos em pauta, cumprindo o que a cidade espera deles. O líder, Preto (DEM), lembrou que a base vem cumprindo o que foi combinado, promovendo audiências e esclarecendo as questões, e que espera que a oposição cumpra sua parte nos acordos. 

Outros assuntos

Em sua fala, Pablito (PV) afirmou que os fatos relacionados ao viaduto já estão sendo devidamente apurados e defendeu a construção dos estacionamentos subterrâneos, criticados pela oposição, lembrando o incentivo à compra de carros pelo governo federal, e reclamou da falta de verbas para o metrô de BH. Arnaldo Godoy denunciou eventos que serão realizados em BH que farão o cercamento de praças públicas, o que foi reconhecido como ilegal pelo próprio prefeito.

Pelé do Vôlei (PTdoB) e Heleno (PHS) destacaram o convênio firmado pelo município com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que prevê a inserção dos esportes olímpicos nas escolas da capital. Elvis Côrtes (SD) pediu a disponibilização de banheiros químicos na Pampulha para visitantes e Henrique Braga elogiou o sucesso do evento Sermão da Montanha de 2015, mesmo sem contar com o apoio da Prefeitura nem do governo estadual.

Assista o vídeo completo da reunião plenária

Superintendência de Comunicação Institucional