Parlamentares irão analisar aplicação de recursos municipais em 2014

Com orçamento anual previsto no valor de R$ 11,5 bilhões, a Prefeitura havia aplicado, até agosto de 2014, R$ 6,2 bilhões. A execução orçamentária dos últimos quatro meses e o compilado do ano serão apresentados pela PBH em audiência pública, a ser realizada na noite da próxima segunda-feira (6/4), a partir das 19h, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião é aberta ao público e será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

A prestação de contas, realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento da PBH, deverá indicar as receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro de 2014, assim como o compilado dos 12 meses, apontando a previsão inicial de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo. Conforme dados encaminhados pela PBH, disponíveis no portal da Câmara, foram aplicados cerca de R$ 9 bilhões, dos R$ 11,5 bilhões previstos inicialmente.

Tendo sua origem no programa de metas e resultados da Prefeitura que determina as ações prioritárias e estratégicas estabelecidas pelo Executivo, o orçamento anual está disposto sobre 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana".

Conforme dados da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2014, as principais áreas de resultado contempladas seriam “cidade saudável” (R$ 3,3 bilhões), “modernidade” (R$ 2,2 bilhões), “educação” (R$ 1,8 bilhão), “cidade sustentável” (R$ 1,5 bilhão) e “mobilidade” (R$ 1,2 bilhão). Em cada área de resultado, os projetos sustentadores somariam 40% dos recursos a serem investidos. Especificamente, os setores contemplados com maior previsão de recursos seriam saúde (29%), educação (16%), saneamento (9%) e urbanismo (7%). A folha de pagamento da Prefeitura deveria receber R$ 3,2 bilhões e o Orçamento Participativo, R$ 294 milhões, sendo R$ 100 milhões em crédito financeiro.

Estão convidados para a reunião, os secretários municipais de Finanças, de Governo e de Planejamento, Orçamento e Informação, os conselhos municipais, sindicatos dos servidores públicos, movimentos sociais e outras entidades representativas da sociedade civil.

Confira a apresentação da PBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2014

Superintendência de Comunicação Institucional