Em pauta, mudanças na concessão de homenagens pela Câmara

As regras para a concessão de homenagens pela Câmara de BH podem mudar. As alterações receberam parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (13/4), pela Comissão de Orçamento e Finanças. De acordo com a Mesa Diretora da Casa, autora de um dos projetos de resolução sobre o tema, o objetivo da mudança é valorizar as honrarias concedidas pela Casa, bem como garantir mais economia ao parlamento municipal. Ainda na reunião desta segunda, a comissão colocou em debate propostas focadas na segurança e no fomento ao turismo, bem como aprovou a realização de audiência pública para debater a revitalização do campo do Aeroporto Carlos Prates. 

Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Orçamento aprovou o parecer emitido pelo vereador Henrique Braga (PSDB), sugerindo a aprovação dos Projetos de Resolução 972/14 e 1429/15 na forma do substitutivo-emenda nº 2, que regulamenta a concessão do Grande Colar do Mérito Legislativo e do Diploma de Honra ao Mérito e do Título de Cidadania Honorária. O texto prevê que a cerimônia de entrega do Grande Colar, principal comenda concedida pela Casa, que nos últimos anos foi realizada no Minascentro, seja transferida para a sede do Legislativo. Além disso, cada um dos 41 vereadores poderá indicar apenas uma pessoa, física ou jurídica, em cada edição. No ano passado, foram 99 homenageados. A mudança permitirá eliminar despesas com aluguel e produção de evento externo, trazendo mais economia para os cofres públicos. Ao mesmo tempo, vai valorizar os agraciados, em função da redução do número de homenageados. 

Ainda de acordo com o texto, no tocante à concessão de Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito, cada parlamentar teria o direito de realizar, no máximo, 3 indicações ao longo da sessão legislativa. Para passar a valer, a proposta de mudanças ainda precisa ser aprovada em plenário. 

Segurança nos centros de saúde

Em 1º turno, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação do PL 1309, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento nos centros de saúde do município. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer frente aos problemas de segurança, garantindo mais tranquilidade para usuários e funcionários dos equipamentos.

Outro projeto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 1336/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que propõe instituir o Programa Recolhimento Inteligente de Lixo Urbano (RILU), que consiste em um sistema subterrâneo para coleta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis. Um dos objetivos é evitar a presença de sacos de lixo na calçada, que favorecem a proliferação do mau-cheiro e de doenças, além de entupir bueiros e bocas de lobo, agravando os casos de enchente.

Turismo

Em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação dos PLs 1388/14 e 1446/15, ambos de autoria do Executivo. O primeiro propõe criar a função pública de Controlador de Tesouraria dos Restaurantes Populares do município. O segundo, por sua vez, dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). Vinculado à Belotur, o Fumtur vai reunir recursos para fomentar a prática turística e melhorar a infraestrutura de BH nesse âmbito, além de criar serviços de apoio ao setor e atrair eventos para a capital. No mesmo projeto, o Executivo estabelece normas para a Política Municipal de Turismo, que define as atribuições da administração no planejamento e desenvolvimento do setor, bem como disciplina a prestação de serviços turísticos. Para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos, no Plenário da Câmara.   

Audiência Pública

A Comissão de Orçamento e Finanças pública deliberou, ainda, pela realização de audiência pública no dia 27 de abril (segunda-feira), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a revitalização, manutenção e aproveitamento do campo do Aeroporto Carlos Prates, bem como de seu terreno anexo. De acordo com o requerente da audiência, vereador Jorge Santos, o local encontra-se sem iluminação, segurança e capina adequadas. Ainda segundo o parlamentar, além de debater esses problemas, a audiência vai permitir que se discuta formas úteis de uso do terreno, pela comunidade.

Assista o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional