Em audiência, proteção animal mobiliza militantes e parlamentares

A defesa dos direitos dos animais e o apoio à atuação de protetores e militantes da causa esteve em pauta em audiência pública realizada na quinta-feira (23/4), na Câmara de BH. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB) e promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a reunião lotou contou com ampla participação de militantes, entidades e protetores individuais, que lotaram o Plenário Amynthas de Barros.

Uma das cobranças apresentas na reunião diz respeito à necessidade de prevenção aos recorrentes casos de queda ou abandono de cães e outras espécies no Ribeirão Arrudas. Segundo militantes, os animais são jogados no curso d’água e/ou acessam o canal livremente por meio da rede de esgoto e trechos não protegidos por grades ou muretas. Muitos dos cães que sobrevivem à queda encaram sério risco de morte no local, onde passam fome, bebem água contaminada e ficam sujeitos a uma série de doenças.

Com frequência, quem faz o resgate dos animais são os próprios protetores. Carlos Brandão, voluntário da ONG Cão Viver, que já se envolveu em diversas ações de salvamento, relatou que, em muitas ocasiões, os voluntários colocam-se em situação de perigo para retirar os animais do rio, improvisando a descida com escadas e equipamentos de rapel. De acordo com Léo Burguês, para enfrentar o problema de forma efetiva, é necessário que o poder público assuma de frente a responsabilidade de proteção e salvamento. Respaldado por denúncias de militantes da causa, o parlamentar lembrou que são numerosos os relatos de pessoas que acionaram o Corpo de Bombeiros para resolver o problema, mas não são plenamente atendidos nas demandas de resgates de animais.  

O aspirante Roger Oliveira, representante do Corpo de Bombeiros, afirmou que em 2014 mais de 3.300 intervenções de salvamento de animais foram efetuadas. Apesar disso, no entanto, reconheceu que a demanda recebida é maior que a atual capacidade de atendimento da corporação. Em muitos casos, afirmou, quando os chamados são realizados, os veículos disponíveis para salvamento estão mobilizados em outras operações, como o combate a incêndios e o resgate de humanos, o que gera significativos problemas operacionais e de logística. Após ouvir as críticas e sugestões dos participantes da audiência, Roger Oliveira destacou, ainda, que irá elaborar um relatório a ser entregue a comandantes da corporação, no intuito de viabilizar a busca de alternativas para favorecer um melhor atendimento das demandas.

Castração

Outra proposta defendida pelos protetores dos animais é o incremento da política de castração implantada no município. Segundo Amura Amaral, advogada e militante da causa, a castração é uma alternativa para minimizar o sofrimento dos animais nas ruas da cidade, já que evita a ampliação do contingente que vive em situação de desamparo. A mesma perspectiva foi defendia por Paula Maia, da ONG Ministério Arca de Noé, e pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que chamou atenção para a necessidade de ampliação da rede pública de castração, seja por meio da criação de novos centros de zoonoses ou da atuação de unidades móveis de serviço.

Centros de Zoonoses

Atualmente, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Gerência de Zoonoses conta com três centros nos quais é possível fazer a castração de cães e gatos, situados nas regionais Oeste, Noroeste e Norte. A reivindicação dos militantes presentes é que esse número cresça e chegue a pelo menos nove, de forma a favorecer uma melhor qualidade de vida para a fauna urbana e garantir o necessário controle populacional.

Maria do Carmo de Araújo, gerente de Zoonoses do município, afirmou que novas unidades de castração entrarão em funcionamento. Uma delas está prevista para ser inaugura em junho no Barreiro. Além disso, estaria pronto, também, o projeto de instalação de outras duas unidades, em Venda Nova e na região Nordeste. Maria do Carmo lembrou ainda que a Prefeitura conta com uma unidade móvel de castração, na qual passará a aturar uma nova equipe, no intuito de melhor atender à população e demandas apresentadas por ONGs e protetores de animais.

Encaminhamentos

Além das dificuldades relacionadas ao resgate dos animais, associações, ONGs e protetores individuais falaram das dificuldades para arcar com os custos envolvidos no tratamento veterinário e na alimentação dos bichos. Sem nenhum tipo de suporte financeiro do poder público, eles dependem de doações e recursos próprios para manter centenas de animais que estariam nas ruas. Foi sugerida a criação do "vale-ração" e a destinação de mais recursos do orçamento municipal para políticas de proteção animal. 

Na audiência pública, em diálogo com reivindicações de militantes, o vereador Léo Burguês reivindicou a regulamentação da lei Lei 10.764/14, que criou no município a Coordenadoria de Defesa dos Animais. Além disso, defendeu a criação, na capital, de centros cirúrgicos para atendimento aos animais nas regionais da cidade, iniciativa que já teria sido implantada com sucesso em outras cidades, como São Paulo, bandeira que ele tem defendido em reuniões com autoridades do poder público municipal. No tocante aos maus tratos e à venda irregular de animais, o parlamentar afirmou que espera contribuir para incentivar, junto aos órgãos competentes, o fortalecimento da fiscalização e das sanções àqueles que agem à contrapelo da Lei.

Será formado um grupo de trabalho com representantes dos protetores e da Câmara Municipal para continuar cobrando soluções do poder público para a situação de cães e gatos abandonados e vítimas de maus tratos, a criação do "cavalo de lata" em substituição aos cavalos utilizados em carroças, manejo responsável das capivaras e proteção a todos os animais que sofrem algum tipo de violência em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, assim como punições mais severas aos agressores.

Superintendência de Comunicação Institucional