Audiência discutiu propostas para assistência social em BH

A formulação da política de assistência social do município foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em pauta, a discussão sobre o PL 1305/14, de autoria do Executivo, que propõe instituir na capital o Suas – Sistema Único de Assistência Social. Concebido em âmbito federal, o Suas organiza, na União, nos estados e nos municípios as políticas de prestação de serviços socioassistenciais, orientando medidas de combate à pobreza, promoção de direitos e proteção social a grupos em situação de vulnerabilidade. Requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT), a reunião foi promovida pela Comissão de Diretos Humanos e Defesa do Consumidor e contou com a participação de representantes do Executivo, do Conselho Municipal de Assistência Social, além de entidades e trabalhadores da assistência social.

De acordo com o vereador Pedro Patrus, projeto a respeito do tema, de autoria da ex-vereadora Neusinha Santos foi aprovado na legislatura passada, mas recebeu o veto do prefeito. Em 2013, o vereador apresentou nova proposta, mas, em diálogo com a Secretaria Municipal de Governo, decidiu por retirá-la de tramitação, já que o Executivo apresentou PL sobre a matéria.  Aprovado em 1º turno, no Plenário da Câmara, a proposta do governo, junto com 13 emendas, segue agora para votação em 2º turno. Na audiência, parlamentares e os demais participantes debateram as emendas propostas e construíram, em diálogo com a Secretaria Adjunta de Assistência Social, acordos para melhorar o projeto e entregar à população de Belo Horizonte políticas de assistência mais modernas e qualificadas.

Emendas

Conforme explicou Marcelo Mourão, secretário adjunto de Assistência Social, o projeto de lei proposto pelo Executivo incorpora diretrizes expressas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na legislação estadual pertinente. Ainda segundo Mourão, a equipe da secretaria já analisou as emendas parlamentares e repassou ao governo o parecer técnico a respeito de cada uma delas.

Na audiência, gestores e trabalhadores do campo da assistência social defenderam a garantia de recursos públicos para o exercício das atividades do setor. Nessa perspectiva, Vinícius Quiroga, do Conselho Municipal de Políticas Sociais, e Fabiano Siqueira, analista de políticas públicas, se disseram favoráveis à rejeição de emendas que abrem portas para que o Fundo Municipal de Assistência Social financie políticas públicas correlatas ao campo, sem se destinar, exclusivamente, às atividades de assistência.

Outra reivindicação foi a de retirar do campo da assistência social a responsabilidade por integralizar ou orientar as ações intersetorias, desenvolvidas em parceria com outras pastas, como as de educação e saúde, por exemplo.  

Na audiência, o secretário Marcelo Mourão se mostrou favorável à proposta de garantir que os recursos do Fundo de Assistência Social sejam utilizados integralmente para a execução de políticas específicas do setor. Da mesma forma, explicou ainda que concorda em não responsabilizar a Assistência Social pela função de tomar a frente das ações intersetoriais. Segundo ele, o papel das diferentes secretarias e equipes de trabalho, quando da execução de atividades que envolvem equipes multidisciplinares, será definido em decreto posterior.

Conferências

Outra reivindicação expressa pelo Conselho de Municipal de Assistência Social, que contou com a concordância do secretário, foi a proposta de manter, conforme prega o texto original do PL 1305/14, a possibilidade de convocação de conferências municipais extraordinárias, quando se identificar necessário avaliar ou discutir o funcionamento do sistema de assistência social do município.

Para o vereador Pedro Patrus, que atuou em articulação com trabalhadores e com o Conselho de Assitência Social na elaboração de emendas que alteram o texto original, a reunião foi bem sucedida e mostrou a disposição da Prefeitura em dialogar com a sociedade na construção de políticas de assistência. Já o vereador Leonardo Mattos (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou a importância do projeto de lei, e defendeu que ele seja objeto de tramitação ágil e comprometida.  

Tanto Mourão, secretário da pasta, quanto Patrus, se afirmaram dispostos, no fim da audiência, a dar andamento a discussões voltadas à construir, tanto no governo, quanto entre os vereadores, os consensos necessários para a aprovação das emendas e dos projetos de lei nos termos defendidos durante a audiência pública.  

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Superintendência de Comunicação Institucional