LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Assistência aos familiares e usuários de drogas tem parecer favorável

Colegiado referendou a constitucionalidade de sete novos projetos que começam a tramitar na Casa

quarta-feira, 22 Abril, 2015 - 00:00
Assistência aos familiares e usuários de drogas em pauta na CLJ. Foto: Mila Milowski/CMBH

Assistência aos familiares e usuários de drogas em pauta na CLJ. Foto: Mila Milowski/CMBH

Começa a tramitar na Casa projeto de lei que busca garantir atendimento e orientação aos usuários de drogas e seus familiares. O texto foi apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (22/4). Também apreciados em 1º turno pelo colegiado, seguem tramitação na Casa novos seis projetos de lei. Entre os temas, cursos de capacitação para ciclistas, direito ao aleitamento materno e captação e aproveitamento da água de chuva.

Outros três PLs, já tramitando em 2º turno, receberam também pareceres favoráveis e seguem para apreciação de suas emendas nas comissões de mérito. Em fase de redação final, dois outros projetos já estão prontos para serem enviados para sanção ou veto do prefeito. As medidas preveem a declaração da música “O Sal da Terra”, de Beto Guedes, como hino ecológico de Belo Horizonte, e a alteração do nome do novo espaço cênico inaugurado no bairro Alípio de Melo.

Assistência

De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), o PL 1499/15 propõe a criação do Serviço Municipal Especial de Atendimento aos familiares e usuários de drogas. Vinculado ao sistema público de saúde, o novo serviço seria disponibilizado online e via telefone, buscando fornecer orientação e informações úteis aos dependentes químicos e seus familiares. Entre os temas abordados estariam formas de convivência com o usuário; formas de tratamento; drogas mais perigosas; faixa etária mais vulnerável; os efeitos do abuso e locais de tratamento.

Relator do projeto na comissão, o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) defendeu a iniciativa, apontando a importância do atendimento especializado à família como forma de auxiliar no acolhimento ao dependente químico.

Participaram da reunião os vereadores Juninho Los Hermanos (Pros), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Lúcio Bocão (PTN) e Ronaldo Gontijo. Confira o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional