REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovadas em 1º turno medidas que estimulam a economia de água

Nesta terça-feira (7/4), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, uma série de projetos de lei que favorecem o uso racional da água, dentre eles a proposta de tornar obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos novos condomínios da cidade. O uso de bicicletas em parques e a adoção de cotas étnico-raciais nos concursos públicos do município também estiveram em pauta. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, os projetos devem ser votados em 2º turno.

terça-feira, 7 Abril, 2015 - 00:00
Aprovadas em 1º turno medidas que estimulam a economia de água. Foto: Mila Milowski

Aprovadas em 1º turno medidas que estimulam a economia de água. Foto: Mila Milowski

Em reunião plenária movimentada, nesta terça-feira (7/4), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, uma série de projetos de lei que favorecem o uso racional da água, dentre eles a proposta de tornar obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos novos condomínios da cidade. O uso de bicicletas em parques e a adoção de cotas étnico-raciais nos concursos públicos do município também estiveram em pauta. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, os projetos de lei precisam ser votados em 2º turno, no Plenário da Câmara.  

De autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, uma das proposições aprovadas foi o PL 568/13, que sugere tornar obrigatória, na construção de novos edifícios, a instalação de hidrômetros individuais, capazes de discriminar o consumo de cada unidade construída, seja ela apartamento, loja ou sala comercial. A medida não dispensa a instalação de equipamento para medir o consumo global das áreas comuns da edificação. De acordo com o autor da proposta, a mudança pode favorecer o acompanhamento individual do gasto de água, estimulando o controle do consumo, além de tornar mais justa a partilha das despesas, uma vez que cada condômino passa a pagar por aquilo que consumir. Também de autoria de Wellington Magalhães foi aprovado, emm 1º turno, o PL 1068/14, que altera a classificação de logradouro público situado no Bairro Castelo.

Outra proposição aprovada em 1º turno foi o PL 571/13, assinado por 21 vereadores. O texto estabelece normas específicas para a captação, a conservação e o uso da água nas edificações do município. De acordo com a proposta, os projetos de novas edificações devem prever sistemas hidráulico-sanitários que visem à sustentabilidade dos recursos hídricos, sendo medida condicionante para o certificado de “habite-se”. Entre os dispositivos a serem aplicados estariam bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras dotadas de arejadores.

Na mesma perspectiva, também em 1º turno, foram aprovados os PLs 460/13 e 698/13, de autoria dos vereadores Juliano Lopes (SD) e Jorge Santos (PRB) respectivamente. O primeiro sugere que a Prefeitura crie políticas de educação e promoção do consumo racional e razoável da água, prevendo a participação popular na elaboração das ações, bem como a experimentação de métodos de reaproveitamento da água e a regularização em áreas com saneamento prejudicado. O segundo projeto, por sua vez, sugere criar o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações, determinando também medidas de estímulo à economia da água e combate ao desperdício em novas construções.

Segurança nas piscinas

Os parlamentares aprovaram em 1º turno o PL 1040/14, que busca fazer frente ao problema dos recorrentes acidentes causados pelo funcionamento inadequado de ralos de piscinas, que podem prender e matar pessoas por afogamento. Só em janeiro de 2014, por exemplo, a imprensa noticiou três casos de óbitos provocados por acidentes do tipo. Proposto pelo vereador Coronel Piccinini (PSB), o texto sugere tornar obrigatória a instalação de dispositivos que interrompam a sucção da água em caso de obstrução. A medida valeria para piscinas de uso coletivo, em funcionamento em condomínios, hotéis, clubes, academias e estabelecimentos congêneres.

Cidadania e Direitos

Com o objetivo de acelerar o processo de redução de desigualdades entre os grupos étnico-raciais, o Plenário da Câmara aprovou ainda, em 1º turno, o PL 1210/14, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), que propõe reservar aos negros e indígenas, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais, tanto no âmbito da administração, quanto de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município. Segundo o autor da proposta, a medida permite à cidade se alinhar ao processo de reparação histórica de desigualdades que afetam, no cotidiano, as populações negras e indígenas.

Também em 1º turno foram aprovados os PLs 1191/14 e 1176/14, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). O primeiro estabelece reserva de, no mínimo, 5% das mesas de praças de alimentação de shoppings centers, centros de convenções e similares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o texto, os locais destinados a esse público deverão ser sinalizados e localizadas em local de fácil acesso, evitando que os usuários encontrem obstáculos para fazer seu percurso. O segundo projeto, por sua vez sugere que os veículos de transporte coletivo de Belo Horizonte fiquem obrigados a reservar pelo menos 5% de sua capacidade total para pessoas em cadeiras de rodas. Para o vereador Leonardo Mattos, a mudança vai conduzir ao aumento do número de vagas disponíveis para pessoas com deficiência, corrigindo injustiças comuns no transporte público. “Alguns veículos não possuem espaços para abrigar cadeiras de rodas, ou, quando possuem, contemplam apenas uma cadeira. É comum, inclusive, que duas ou mais pessoas usuárias de cadeiras de rodas necessitem embarcar juntas e sejam proibidas, causando constrangimento e violação do direito de ir e vir”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.

Em 1º turno, a Câmara aprovou ainda o PL 786/13, de autoria do vereador Pablo César-Pablito (PV), que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de pacientes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Município de Belo Horizonte.

Outros projetos aprovados

Ainda na reunião plenária desta terça, foram aprovado em 1º turno, os seguintes projetos de lei:

PL 1165/14, de autoria de Juliano Lopes (SD), que institui no Município de Belo Horizonte mecanismos para a instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas;

PL 873/14, do vereador Valdivino (PPS), que sugere obrigar os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais;

PL 1167/14, também de autoria de Valdivino, que altera a Lei n° 7.740/99, que "Proíbe o depósito e a armazenagem, ao ar livre, de equipamento ou objeto que possam reter água";

PL 1349/14, de autoria do Executivo, que propõe alterar a legislação em vigor, atribuindo à Procuradoria Geral do Município a competência para representar servidores públicos nas ações judiciais e processos administrativos nos quais se envolvam em razão de atos praticados no exercício da função.

PL 1350/14, de autoria do Executivo, que altera práticas referentes a jornada de trabalho de servidores municipais;

PL 934/14, também de Pablito, que altera dispositivos da Lei nº 10.285/2011, que autoriza o uso de bicicleta nos parques do Município de Belo Horizonte;

PL 1305/14, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (SUAS-BH), e dá outras providências;

PL 1342/14, de autoria do Executivo, que altera a legislação em vigor, acrescentando a ela o Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania, designado Espaço BH Cidadania/Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Vila Sumaré, criado pelo Decreto n° 15.716, de 09 de outubro de 2014, cuja ratificação se faz necessária para sua regularidade;

PL 374/13, de autoria Pablito, que dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) nos eventos realizados no Município de Belo Horizonte, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências.

PL 449/13, também de Pablito, que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade em casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que comercializarem ou permitirem o consumo de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Em 2º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 74/13, de Pablito, que declara a composição "O sal da terra" como hino oficial ecológico do município de Belo Horizonte.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional