Vereadores vão debater impactos da venda de terrenos da PBH

Alvo de polêmica na Casa, a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura de BH localizados no Bairro Jardim Canadá, no município vizinho de Nova Lima, será discutida nesta quinta-feira (12/3) na Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana. Requerida por Pedro Patrus (PT), a audiência tem a finalidade de avaliar os impactos causados na Estação Ecológica de Fechos. Prevista no PL 1304/14, a alienação da área é questionada pela oposição, por ambientalistas e pela comunidade do entorno, que temem a degradação da área. A audiência pública será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o requerente que, juntamente com outros vereadores da oposição, obstruíram a votação do projeto no Plenário da Câmara no final da última sessão legislativa, os terrenos públicos no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, estão localizados no limite da Estação Ecológica de Fechos, unidade de proteção integral criada por decreto estadual em 1994 com vistas à proteção do manancial da bacia do Ribeirão dos Fechos e dos ambientes naturais lá existentes. Pelo projeto, está prevista a alienação de cerca de 414 lotes de propriedade da PBH, avaliados em R$ 102,5 milhões, localizados em áreas de captação de água que abastecem milhares de pessoas da região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo os críticos do projeto do Executivo, o texto do PL 1304/14 não dispõe de forma clara sobre a destinação e garantia de preservação da área e não considera os impactos ambientais que a medida poderá acarretar no espaço que, segundo denúncias, já sofre com agressões externas como o lançamento de esgoto, a expansão imobiliária e a mineração em seu entorno. O tema já foi debatido em audiência pública na Comissão de Administração Pública, no dia 2 de dezembro do ano passado.

Convidados

Para debater a questão, são esperados o vice-prefeito e secretário Municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio Teixeira Junior; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo; a diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meirelles; o gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Marcus Freitas; e representantes da Associação Comunitária do Bairro Pasargada / Associação Primatas da Montanha (PRIMO) e do Movimento Fechos, que atuam em defesa da área.

Superintendência de Comunicação Institucional