CRISE HÍDRICA

Vereadores e sociedade querem participar da gestão das águas

Ambientalistas e movimentos sociais querem mais diálogo com poder público; Câmara Municipal vai criar frente parlamentar

terça-feira, 24 Março, 2015 - 00:00
Ambientalistas e movimentos sociais dialogaram com representantes do poder público na busca de soluções para a crise

Ambientalistas e movimentos sociais dialogaram com representantes do poder público na busca de soluções para a crise

Ambientalistas, movimentos sociais, líderes comunitários e vereadores de Belo Horizonte pediram, nesta terça-feira (24/3), em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a maior participação da Câmara e da sociedade civil nas decisões sobre a utilização, gestão e preservação dos recursos hídricos do estado, da região metropolitana e da capital. O requerente do debate e presidente da comissão, vereador Leonardo Mattos (PV), vai agendar reuniões específicas com a Copasa e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e encaminhar a criação de uma frente parlamentar dedicada à questão.

Conforme o parlamentar, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente e em todos os mandatos sempre se envolveu nas questões ambientais da cidade, a audiência teve o objetivo de abordar a questão hídrica não apenas do ponto de vista dos direitos humanos, entre os quais se inclui o abastecimento de água em quantidade e qualidade apropriadas, mas também sob a ótica da defesa do consumidor. Segundo Mattos, as informações desencontradas e a falta de transparência do poder público em relação à real situação do abastecimento de água vão de encontro aos direitos do consumidor comum, que arcará com as consequências da gestão equivocada dos recursos, a redução da oferta e aumento do custo do serviço.

Em suas participações, os vereadores Adriano Ventura (PT), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Pablito (PV) e Juliano Lopes (SD) reforçaram as palavras do colega, pedindo maior zelo, responsabilidade e transparência na gestão do recurso que pertence a todos, revisão de políticas de outorgas e licenciamentos e preservação de áreas de nascentes, declarando-se contra a construção de equipamentos em áreas verdes e a venda dos terrenos da PBH na região da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima. Godoy e Lopes pediram aprovação de projetos de lei de sua autoria, referentes à preservação e recuperação de cursos d’água, permeabilidade do solo urbano, captação e reuso de água em edificações e combate ao desperdício.

Além da doação dos terrenos da PBH à Estação Ecológica de Fechos, protegendo-os da ocupação inadequada e do comprometimento de mananciais localizados na área, também temidos pela Prefeitura de Nova Lima, Gilson Reis sugeriu a compra e a proteção da Mata do Plana

lto, também ameaçada por empreendimento imobiliário, pelas empresas Consol e Cowan, como contrapartida à cidade pelos prejuízos havidos com a queda do viaduto Batalha dos Guararapes. O vereador também pediu apoio ao movimento “Deixe a onça beber água limpa”, que propõe a criação de um parque linear e a preservação do Córrego do Onça (foto à direita).

Integrante da Comissão de Meio Ambiente, Tarcísio Caixeta (PT), por sua vez, lembrou as várias audiências realizadas na Casa desde o ano passado sobre essas questões, nas quais a gravidade do problema teria sido menosprezada pelo poder público.

Transparência e diálogo

Expondo números, gráficos e relatos, ambientalistas, geólogos e representantes de movimentos organizados da sociedade civil (Projeto Manuelzão; Fechos, Eu Cuido; Águas do Gandarela; Ponto Terra; Instituto Houpara Cidadania; Mata do Planalto; entre outros) apontaram os impactos negativos de setores econômicos como a miner

ação, a indústria e a atividade agropecuária, que captam e consomem enormes volumes de água praticamente de graça e sem quase nenhuma contrapartida para o estado e os municípios. Segundo eles, a escassez do recurso deve-se menos à redução dos índices pluviométricos e mais a uma questão política e de gestão. Todos defenderam um posicionamento mais firme do poder público no cumprimento da legislação que prioriza o consumo humano e na defesa dos mananciais e áreas de recarga, ainda ameaçados por interesses econômicos.

Uma das principais queixas apresentadas pelos participantes da audiência se referiu à falta de diálogo, transparência, fiscalização e prestação de contas do poder público sobre as outorgas concedidas, volume captado, critérios de licenciamento e contrapartidas. Como exemplo, foi citada a região da Serra do Gandarela, berço de grande parte das bacias que abastecem a região metropolitana (foto à esquerda).

Representando a Copasa, o diretor de Operação Metropolitana Rômulo Perilli relatou as novas ações de transparência e metas da empresa, que incluem a redução das perdas de até 40% no sistema de distribuição, e responsabilizou o sucateamento da empresa e a falta de planejamento das gestões anteriores pela situação atual. Em nome da Prefeitura de BH, o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Weber Coutinho, informou as medidas para redução de 30% do consumo nos prédios e equipamentos do município, conforme solicitação da Copasa, e o “Selo BH Sustentável”, que estimula as boas práticas nas empresas.

Contribuição do Legislativo

Presente à audiência, o ex-vereador e deputado estadual Iran Barbosa (PMDB) anunciou a criação de uma Comissão Extraordinária na Assembleia Legislativa para tratar da questão hídrica. Na qualidade de presidente do grupo, Barbosa exibiu dados e informações já levantadas sobre a disponibilidade e a utilização da água no estado e as perspectivas “preocupantes” para os próximos meses, quando o recurso deverá ser racionado sob pena de faltar para os consumidores residenciais. O deputado também criticou o aumento da concessão de outorgas, a despeito da redução das chuvas, e o licenciamento de minerodutos que tiram a água de Minas Gerais e a descartam no mar ou vendem para outros estados.

Destacando que o futuro depende da escolha entre a priorização dos interesses econômicos e a preservação da vida e da saúde da população e do planeta, representantes dos movimentos cobraram o posicionamento e a ação do Poder Legislativo, que precisa dar uma resposta à sociedade por meio da aprovação de leis e fiscalização de seu cumprimento, além de contribuir para mobilização e conscientização de comunidades e cidadãos. Além de mais diálogo, os participantes pediram a revisão das políticas do governo em relação à exploração dos recursos hídricos, fundamental para inverter a lógica do capital, que há tempo vem se sobrepondo à lógica da preservação.

O promotor e coordenador regional das promotorias de Meio Ambiente, Mauro Ellovitch, lembrou que a legislação federal determina a priorização do consumo humano e dessedentação animal em situações de crise, o que permite o poder público a impor condicionantes, medidas de economia e até mesmo sanções à indústria e à agricultura, além de cobrar da Copasa a eliminação das perdas no sistema, que acabam sendo pagas pelo consumidor . Ele apontou ainda a importância da destinação correta de resíduos, a eliminação de lixões, bota-foras irregulares e lançamento de esgotos nos cursos d’água.

“Sabatina” de órgãos públicos e frente parlamentar

Após ouvir os participantes, Leonardo Mattos sugeriu o agendamento de reuniões específicas para a realização de consultas e “sabatinas” junto à Copasa e a SMMA, com a participação da sociedade civil, de forma a conhecer mais detalhadamente os planos e ações que estão sendo desenvolvidos por cada um dos órgãos.

Além disso, o vereador informou que, a exemplo da Assembleia, irá encaminhar a criação de uma frente parlamentar para discutir e acompanhar a questão no Legislativo Municipal, revendo normas e cobrando ações do Executivo além de atuar como intermediário no diálogo com a sociedade civil organizada e a população em geral.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional