Proposta sobre construção em áreas verdes será retirada

A autorização para destinar até 15% dos parques e áreas de preservação da cidade para a implantação de equipamentos públicos como escolas e postos de saúde, prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/2014, continua a gerar debates na Câmara Municipal. Diante do descontentamento de vereadores, cidadãos e ambientalistas, o líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), anunciou na reunião plenária desta terça-feira (10/3) a retirada da proposição pelo prefeito, que se comprometeu a reelaborar o texto antes de reenviá-lo ao Legislativo. Os problemas no sistema BRT/Move também foram novamente abordadas por parlamentares da capital.

Criticada pela oposição e até mesmo por vereadores da base, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 7/2014, que tramita na Câmara, altera o artigo nº 40 da Constituição Municipal, que proíbe edificações em parques, reservas ecológicas e espaços tombados, ressalvadas as construções necessárias à sua gestão e preservação. A matéria, de autoria do Executivo, passa a permitir a implantação de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde, ocupando até 15% desses espaços. De acordo com o líder e o vice-líder do governo, Preto e Leonardo Mattos (PV), a Prefeitura reconheceu equívocos na proposta e irá reelaborar o texto antes de reapresentá-lo.

A flexibilização específica da ocupação de cada uma dessas áreas, que serão estudadas caso a caso em conjunto com a comunidade local, segundo os vereadores, foi resultante da argumentação de Leonardo Mattos, acolhida pelo prefeito em reunião realizada esta manhã. Diferentemente da atual, a nova proposta deverá contemplar separadamente cada uma das regiões, considerando a disponibilidade de áreas por regional em relação à demanda por novos equipamentos de educação, assistência social e de saúde. Para Mattos, o prefeito “soube valorizar o Legislativo” e demonstrou “grandeza” ao voltar atrás.

Arnaldo Godoy (PT), por sua vez, atribuiu a retirada da matéria de tramitação à articulação dos vereadores da oposição, contrários ao projeto desde sua chegada à Casa, no ano passado, juntamente com ambientalistas e movimentos sociais, que mobilizaram a imprensa e a população em relação à questão. Mesmo assim, o vereador cumprimentou Mattos pelo esforço empreendido em defesa das áreas verdes da cidade. Gilson Reis (PCdoB) criticou a doação de terrenos do município à empresa PBHAtivos, que contraria o argumento da escassez de espaços na cidade para a instalação dos equipamentos alegada pelo Executivo.

BRT/Move

Em seu pronunciamento, o vereador Jorge Santos (PRB) abordou mais uma vez os problemas apontados pela imprensa e pela população no sistema Move, implantado há um ano na capital. Exibindo reportagem televisiva em que usuários denunciam falta de segurança, acessibilidade e sinalização nas estações, atrasos e sobrecarga de linhas, Santos destacou os altos custos do sistema e a desatenção da Administração Municipal em relação às falhas apontadas, cobrando respostas urgentes à população. Afirmando que estará presente na visita técnica dos vereadores às estações, requerida por Pablito (PV), o parlamentar declarou, no entanto, que “não vai adiantar nada”.

Reforçando as palavras do colega, Joel Moreira Filho (PTC) também elogiou a implantação do sistema, considerado uma solução eficiente de mobilidade em grandes cidades, mas criticou a ausência de respostas em relação aos problemas enfrentados pelos usuários. Além disso, o parlamentar cobrou explicações sobre as reformas que já estão sendo realizadas nas pistas do BRT, recentemente inauguradas. “Não vi ninguém sendo acionado, administrativa ou judicialmente. Quem vai pagar essa conta, o cidadão?”, questionou o vereador. Pedro Patrus (PT) também criticou a visita técnica, que classificou de “chapa branca”.

Em defesa do modal, Leonardo Mattos apresentou resultados de uma pesquisa, mostrando que a maioria dos usuários se mostrou satisfeita. Preto argumentou que o sistema é novo e, como tal, sujeito a problemas e a ajustes até sua consolidação na cidade, e esclareceu que o vencedor da licitação para a implantação dos equipamentos é o responsável pelas reformas. O líder do governo responsabilizou ainda o vandalismo e os furtos perpetrados pela própria população pela maioria dos problemas observados nas estações e elogiou a disposição do Executivo e dos vereadores da base de debater todos os projetos polêmicos em audiências públicas na Casa, conforme acordado com a oposição.

Política nacional

Durante o pinga-fogo, alguns vereadores fizeram críticas e elogios ao governo federal e mencionaram temas da pauta nacional, como a recessão, o aumento de tarifas, o “panelaço” promovido por parte da população contra a presidente, a investigação na Petrobrás e obras de infraestrutura realizadas dentro e fora do país durante os últimos governos.

Superintendência de Comunicação Institucional