EXIGÊNCIA LEGAL

Prefeito vai prestar informações aos vereadores na terça (31/3)

Reunião especial, às 9h, está prevista em legislação municipal

sexta-feira, 27 Março, 2015 - 00:00

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai receber o chefe do Executivo Municipal, prefeito Marcio Lacerda, na próxima terça-feira (31/3), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, para apresentação de relatório com as metas de governo e informações sobre a gestão dos recursos municipais.

O compromisso formal do prefeito de prestar esclarecimentos ao Legislativo está previsto na Lei Orgânica do Município, artigo 98, e no Regimento Interno da Câmara, que artigo 164. De acordo com os dispositivos, o prefeito deverá, anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa (dia 1º de fevereiro), informar, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional