O governo federal anunciou neste ano mudanças nas regras trabalhistas que devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos dos trabalhadores e, consequentemente, para a Previdência Social. As normas, baixadas por meio de medida provisória, vão afetar o modelo de concessão de pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. Os reflexos dessas mudanças no dia a dia de empresas e trabalhadores está na pauta do programa Câmara Debate, que estreia nesta quinta-feira (5/3), às 18h. Já o Câmara Entrevista, que vai ao ar na sexta (6/3), no mesmo horário, vai tratar dos projetos de lei em tramitação na Câmara com foco no estímulo a prevenção e combate ao câncer em BH.
Entre as medidas anunciadas nos novos programas trabalhistas está a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A expectativa é de que o número de companhias fiscalizadas passe de 200 mil para 800 mil, segundo o Ministério do Trabalho. Outra novidade é a alteração na abordagem das chamadas “doenças profissionais”, que são aquelas resultantes ou relacionadas com a atividade laboral. A proposta do Ministério é ampliar o rigor na concessão de benefícios em decorrência delas. As novas regras preveem, ainda, que as empresas paguem o salário integral dos trabalhadores durante 30 dias, nos casos de afastamento médico. Antes da emissão da medida provisória cabia à companhias realizar o pagamento referente a um período de no máximo 15 dias. A partir daí, a cobrança recaía sobre o INSS.
Para debater esses e outros pontos das medidas do governo, a TV Câmara vai receber em seus estúdios o diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; a analista de atendimentos do Sebrae-MG, Ariane Vilhena; o advogado e diretor do Instituto de Estudos Previdenciários, Pedro Saglione de Faria Fonseca e o vereador e advogado trabalhista, Sergio Fernando Pinho Tavares (PV).
Depois da estreia, nesta quinta, às 18h, reprises do programa vão ao ar no domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, no sábado e na terça, às 18h.
Combate ao câncer
Apesar dos avanços da medicina, receber o diagnóstico de um tumor maligno representa um choque e um sofrimento para os pacientes e seus familiares. Em função dos riscos que representa à saúde, o câncer é alvo de estudos permanentes e motiva a elaboração de medidas para sua prevenção e combate. Na Câmara de BH, propostas de parlamentares visam contribuir para a redução da incidência da doença no município. O tema é pauta do Câmara Entrevista que estreia nesta sexta-feira, às 18h.
O programa vai abordar questões relativas à prevenção e combate ao câncer, bem como discutir o que a Câmara Municipal, através dos Projetos de Lei de iniciativa parlamentar, tem proposto para o enfrentamento do problema. Conheça aqui PLs sobre o tema em tramitação na Casa.
Para discutir o assunto, foram convidados o oncologista André Márcio Murad e os vereadores Bruno Miranda (PDT) e Dr. Nilton (Pros).
O Câmara Entrevista será reprisado no sábado, terça e quinta-feira, às 6h30 e no domingo, segunda e quarta, às 18h.
Superintendência de Comunicação Institucional
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