Em pauta, vítimas de crimes, vacinação e prestação de contas

Apoio às vítimas de crimes, vacinação para profissionais de educação e audiências sobre prestação de contas foram alguns dos temas dos projetos de lei e requerimentos apreciados nesta segunda-feira (2/3), em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Por exemplo, o PL 1116/14, com parecer, prevê a criação de equipes multidisciplinares para apoio e atendimento a vítimas de crimes violentos no município, compostas por no mínimo um médico, um psicólogo, um enfermeiro, um assistente social, um guarda municipal e um atendente telefônico. O projeto tramita em 1º turno e foi proposto pelo ex-vereador Delegado Edson Moreira (PTN).

“É um projeto importante. Belo Horizonte sai na frente, em relação a outras cidades, no apoio a vítimas”, elogiou o relator, Vilmo Gomes (PTdoB).

No intuito de evitar ou reduzir a transmissão da gripe no ambiente escolar, recebeu parecer pela aprovação o PL 1175/14, que tramita em 1º turno. De autoria do Dr. Nilton (Pros), o projeto obriga a inclusão dos profissionais das redes pública e privada de educação nas campanhas de vacinação contra a influenza no município. De acordo com a justificativa do autor, a transmissão do vírus (responsável pela gripe) se dá, principalmente, de pessoa a pessoa, por gotículas de saliva e pelo contato indireto com secreções, sendo as mãos uns dos principais veículos transmissores, tornando esses profissionais mais vulneráveis ao contágio. “A vacinação é uma prioridade e todas as pessoas têm direito a ela, por que não esses profissionais?”, indagou o relator, Orlei Pereira (PTdoB).

Prestação de contas

Durante a reunião, também foi aprovado requerimento para a realização de audiências públicas para a prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo e do Legislativo. A análise do 3º quadrimestre de 2014 da Câmara será feita em audiência no dia 30/3, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, e a da PBH dia 6/4, às 19 h, no mesmo plenário. As contas do 1º quadrimestre de 2015 serão apresentadas ao público pelo Legislativo e Executivo, respectivamente no dia 11/5, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e 12/5, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Já a prestação de contas do 2º quadrimestre da CMBH será no dia 21/9, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, enquanto a PBH prestará contas em 21/9, às 13h, também no Amynthas.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Orlei Pereira (PTdoB) e Vilmo Gomes (PTdoB).

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