Edifícios seriam obrigados a instalar elevadores para emergência

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24/3), a Comissão de Saúde e Saneamento referendou três iniciativas parlamentares em tramitação na Casa. Apreciados ainda em 1º turno, os projetos preveem a realização de campanhas em atenção à saúde do homem; o combate ao alcoolismo entre crianças e adolescentes e a implantação de medidas para facilitar o atendimento de emergência em edificações.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 1160/14 propõe a obrigatoriedade da instalação de elevadores amplos, com espaço para macas, voltados ao atendimento de emergência em edifícios residenciais. Conforme o texto, a nova medida seria direcionada a construções de uso multifamiliar com cinco andares ou mais. A fiscalização ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, que poderia aplicar sanções aos infratores.

Diligência

Relator do projeto e presidente da comissão, o vereador Bim da Ambulância (PTN) emitiu seu parecer pela aprovação do PL, apresentando, no entanto, emenda ao texto original. Após diligência encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militar, o parlamentar apurou que já existe na legislação estadual a obrigatoriedade de elevadores de emergência, mas apenas para edificações com altura superior a 54m (equivalente a 18 andares), e suas medidas não preveem espaço para macas. Classificados pelo tipo de ocupação e fluxo de pessoas, apenas hospitais e clínicas têm previsão de elevadores de emergência que suportem a maca.

“A obrigação prevista pelo projeto melhoraria o trabalho, sobretudo, do Samu e do Corpo de Bombeiros, criando condições mais adequadas de deslocamento aos doentes, acidentados e pessoas com mobilidade reduzida”, afirmou o parlamentar.

Conforme indicação do Corpo de Bombeiros, a emenda apresentada pelo relator determina que a obrigatoriedade dos elevadores para macas seja direcionada apenas a novas construções, iniciadas após a publicação dessa lei. O órgão entende que o cumprimento da norma por edificações já instaladas traria dificuldades técnicas e impactos na fiscalização. O PL deve ser apreciado pelo Plenário em sua forma original, ainda em 1º turno, antes de retornar às comissões, que irão analisar as emendas apresentadas.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Veré da Farmácia (PTdoB) e Gilson Reis (PCdoB). Confira o resultado completo da reunião.

Assista vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional