Agentes de saúde cobram da PBH pagamento de piso salarial legal

Em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (20/3), solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs) reivindicaram o cumprimento do piso salarial, estabelecido pela lei federal 12.994/14, que prevê o pagamento de R$ 1.014 mensais para jornada de 40 horas semanais. Na reunião, os servidores cobraram da Prefeitura um plano de cargos e salários para a categoria, questionaram o repasse de recursos para a saúde pelo governo federal e rechaçaram, ainda, proposta da PBH de incorporar as gratificações ao salário dos servidores, atingindo, assim, o valor do piso legal. Na próxima semana, os agentes de saúde se reunirão com o Executivo, para novas negociações.

“A Prefeitura vai esperar uma decisão judicial para começar a pagar o piso ou vai pagar imediatamente?”, questionou o vereador Gilson Reis. No que diz respeito a incorporar as gratificações ao salário, Reis lembra que a medida contraria a legislação trabalhista brasileira. O vereador ressaltou que 95% dos recursos destinados ao pagamento dos cerca de 4.050 agentes de saúde em Belo Horizonte estão sendo repassados pelo governo federal ao Município. Para ele, falta uma contrapartida, principalmente do Estado e da Prefeitura, pois o trabalho desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) está dividido entre as esferas federal, estadual e municipal. “A Prefeitura tem que entrar com recursos para definir o valor e a composição do salário desses profissionais”, completou.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), o pagamento dos agentes de saúde não irá impactar a folha de pagamento do Município, pois o número de servidores é pequeno. “É um absurdo a Prefeitura não pagar o piso básico e dizer que paga com os benefícios. Além disso, não é verdade que o governo federal não esteja repassando os recursos. Só no ano de 2014, foram quase R$ 170 milhões para a atenção básica da saúde. E a contrapartida do Município de BH? Pouco menos de 20 milhões”, observou. Ventura contestou, também, o tratamento diferenciado com os agentes de saúde, que não recebem os benefícios do servidor estatutário.

Reivindicações

Conforme relatou a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (Sindbel), Hilda de Carvalho, os servidores não obtiveram nenhuma resposta positiva após a greve, que teve duração de 46 dias. Ela declarou que as duas classes de servidores estão insatisfeitas quanto ao tratamento diferenciado em relação a outros profissionais da área da sáude, como enfermeiros e médicos. Não gozam dos mesmos direitos dos estatutários, pois são celetistas, mas são equiparados às mesmas regras em casos de punição. Outra reivindicação dos agentes de saúde é o pagamento dos dias de greve. Hilda falou, ainda, sobre problemas enfrentados pelos agentes, relativos a alimentação, como corte de lanches, bem como o alto custo e a má qualidade dos uniformes.

Sistema tripartite

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta, apesar das dificuldades enfrentadas, o SUS é um sistema tripartite de financiamento, que possui regras claras quanto ao que cabe a cada esfera de governo: 15% do orçamento destinado à saúde ficam a cargo do município e 12%, do estado. No que se refere ao governo federal, cabe à União a receita do ano anterior, somada à variação do PIB e à inflação.

De acordo com Pimenta, na formatação de financiamento tanto dos ACEs quanto dos ACSs na parcela repassada pelo Ministério da Saúde, em cumprimento à Lei Complementar 141, cabe ao Município arcar com o mínimo de 15%. Em Belo Horizonte, a Prefeitura destina 19,74% de seus recursos à saúde. No caso dos ACEs, especificamente, a PBH contribui com 37%, e, no caso dos ACSs, com 52%. Acima desse valor, exceto os R$ 4 milhões de custos adicionais com a incorporação do Prêmio Pró-Família, a Prefeitura recorrerá a um aporte de recursos adicional, de outras esferas de governo.

Plano de Cargos e Salários

Pimenta informou que atualmente o salário pago aos ACSs é de R$ 795,44 (abaixo do piso legal). A remuneração dos ACEs 1 é de R$ 1.020,58, enquanto o valor pago aos ACEs2 é de R$ 1.206,14. Segundo o secretário, estão sendo elaboradas propostas de um plano de cargos e salários junto à UFMG, a serem discutidas, posteriormente, com representantes dos agentes de saúde.

A Prefeitura propôs aos agentes comunitários de saúde a incorporação do Prêmio Pró-Família ao salário-base, que atingiria e superaria o piso estabelecido. Ela também se comprometeu a, imediatamente após o término das discussões com a Secretaria de Estado da Saúde e, mais especificamente, com o Ministério da Saúde, reabrir as discussões quanto ao Prêmio Pró-Família. Segundo o secretário, a proposta de incorporação do Prêmio Pró-Família ao salário dos servidores representa um aumento de custos para a PBH da ordem de R$ 4 milhões anuais.

Encaminhamento

Na próxima segunda ou terça-feira, será realizada nova reunião entre a Prefeitura e os ACEs e ACSs, a fim de avançar nas negociações e discutir pontos abordados na audiência. Também foi solicitado ao secretário na reunião o encaminhamento dos contratos referentes à compra de equipamentos de proteção individual e dos uniformes.

Participaram da audiência os vereadores Gilson Reis, Jorge Santos (PRB), Doutor Sandro (Pros), Adriano Ventura, Veré da Farmácia (PTdoB) e Juninho Paim (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional