Vereadores debatem Regimento Interno e composição de comissões

Durante a segunda reunião plenária deste ano, realizada nesta terça-feira (3/2), foram debatidas no “pinga-fogo” propostas de alteração do Regimento Interno da Casa, a nova composição das comissões permanentes e a investigação sobre a queda de uma das alças do Viaduto Batalha dos Guararapes (Avenida Pedro I, Pampulha, região Norte). A questão da escassez de água também foi tratada, dentre outras. A reunião foi encerrada por falta de quórum antes da apreciação dos projetos em pauta.

As comissões permanentes são órgãos integrados por vereadores, com composição partidária proporcional, tanto quanto possível, à da Casa Legislativa, e passam por alterações nos assentos a cada biênio. Cada comissão tem cinco parlamentares efetivos e cinco suplentes. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Juninho Paim (PT) reclamaram que suas demandas não foram atendidas, e sugeriram interferência do Executivo na nova composição (publicada no DOM nesta terça-feira, 3/2).  Já os vereadores Wagner Messias “Preto” (DEM) e Bim da Ambulância (PTN) - líder e vice-líder do governo - defenderam as novas formações, explicando que os prazos para as indicações devem ser respeitados e que a Presidência chegou a alaragar o período para que a bancada do PT ttivesse seus pedidos atendidos.

As propostas de mudança do Regimento Interno ainda estão em discussão. O vereador Pedro Patrus (PT) pediu à Mesa Diretora que abra maior prazo para discussão do tema, e Arnaldo Godoy (PT) criticou alterações já cogitadas. Preto afirmou que todos os vereadores ainda podem apresentar sugestões. Já para o vice-líder Leonardo Mattos (PV), quem participou da reunião realizada na segunda-feira (2/2) teve a oportunidade de apresentar seus argumentos, e as sugestões dos líderes de partidos foram atendidas.

Viaduto

A investigação e responsabilização dos culpados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes foi lembrada pelos parlamentares Joel Moreira Filho (PTC) e Gilson Reis, que cobraram resultados e participação da Casa, e sugeriram responsabilidade da Prefeitura pelo acidente. Bim da Ambulância respondeu que o erro foi na execução da obra e todo o processo foi feito de forma coerente e dentro da lei.

Ocupação e obras

Adriano Ventura (PT) comentou sobre decisão proferida por juiz da 3ª Vara da Fazenda em relação à ocupação Nelson Mandela, localizada no Bairro Serra (região Centro-Sul). O parlamentar afirmou que a área não é de risco, e que o juiz recomendou a mudança da ocupação para a parte superior do terreno, além de oferecer maior prazo para a reintegração de posse e obrigar o Município a incluir as famílias ocupantes em programas habitacionais, no prazo de 15 dias. Ele também informou que, em caso de não cumprimento da medida, as famílias deverão ser incluídas no programa Bolsa Moradia. Ventura ainda questionou a situação das obras do Orçamento Participativo (OP) e mobilidade urbana, para as quais a Câmara aprovou empréstimos feitos pela Prefeitura. Joel Moreira Filho também interrogou sobre a situação das obras.

Cersam e medicamentos

Dr. Nilton (PROS) lembrou a inauguração do Cersam (Centro de Referência em Saúde Mental) Norte pela Prefeitura, que “veio trazer conforto a esses pacientes”, e relatou falta de medicamentos para doenças como câncer e Mal de Alzheimer nas farmácias do Estado. A distribuição teria sido, segundo ele, suspensa na gestão anterior, e a atual não regularizou a situação. Ele justificou a abordagem do assunto: “A questão dos medicamentos é de responsabilidade do Estado, mas os cidadãos são de Belo Horizonte”.

Desabastecimento

Os vereadores Tarcísio Caixeta (PT) e Heleno (PHS) cobraram debate sobre a escassez de água na Região Metropolitana . Caixeta solicitou à Mesa Diretoria da Casa reunião com a Copasa para esclarecer a atual situação do abastecimento em Belo Horizonte e RMBH.

Superintendência de Comunicação Institucional