Sem acordo entre governo e oposição, Câmara não aprecia vetos

Vereadores de oposição contrários à proposta de mudança no Regimento Interno (RI) obstruíram a reunião plenária desta segunda-feira (9/2). Os oposicionistas criticaram a sugestão de alteração do RI por entender que as alterações visam a cercear os direitos da minoria no Legislativo. A base de governo, que defende as reformas, alegou que ainda não foi protocolada uma proposição com esse objetivo e defende o prazo de 90 dias para que tenham início as votações das mudanças regimentais. Os parlamentares oposicionistas, no entanto, afirmaram que para por fim à obstrução das votações em Plenário, a discussão acerca do RI deve ser realizada durante todo o primeiro semestre do ano para que, só então, tenham início as votações de uma proposição legislativa a esse respeito. Depois de cerca de quatro horas de discussões, a reunião foi encerrada sem votação dos vetos.

De acordo com o vice-líder do governo, vereador Leonardo Mattos (PV), o Poder Legislativo de Belo Horizonte não pode parar por conta de uma proposição que sequer foi protocolada, em referência às mudanças no RI. Ele defendeu, ainda, que os sete vetos que sobrestam a pauta sejam apreciados, de modo a permitir que o Projeto de Resolução 1432/15, que extingue a verba indenizatória, possa ser aprovado em primeiro turno pelo Plenário.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que o PT é favorável ao projeto de resolução que extingue a verba indenizatória e explicou que a obstrução das votações em plenário se deve às discussões em torno das mudanças no Regimento Interno. De acordo com ele, caso o governo não dialogue a respeito das alterações regimentais, a oposição vai parar a Câmara Municipal.

Comissão de estudo

O presidente Wellington Magalhães (PTN) afirmou que já foi elaborada a portaria para a constituição de uma comissão técnica com o objetivo de estudar uma nova forma de custeio das despesas inerentes ao mandato parlamentar em substituição à verba indenizatória. A comissão deverá elaborar uma minuta do regulamento que irá reger o novo sistema de custeio do mandato  e, ainda, acompanhar a integral execução da proposta, incluindo eventuais adaptações durante sua implantação.

Superintendência de Comunicação Insitucional