Redução da poluição e normas para revendedores são temas de PLs

Abordado nos noticiários e nas rodas de conversas por todo o país, o aumento nos preços dos combustíveis, resultante de um conjunto de fatores, é uma realidade que vem sendo enfrentada pelos brasileiros neste início de ano. Promover o investimento em fontes mais baratas e menos poluentes de energia e a segurança de funcionários e clientes dos postos de abastecimento são os objetivos de projetos de lei apresentados por vereadores de BH, que aguardam votação do Plenário em 1º turno.

Depois do petróleo e do carvão, o gás natural é a mais importante fonte de energia do mundo. Assim como o petróleo, o produto é resultante da transformação da matéria orgânica - restos de animais e plantas - presente no subsolo, durante milhões de anos. Inodoro e incolor, não tóxico e mais leve que o ar, o gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos leves que permanece no estado gasoso na temperatura ambiente e é considerado uma fonte de energia limpa, podendo substituir combustíveis mais poluentes como óleos e carvão.

De acordo com informações da Petrobrás, nos últimos dez anos foram investidos R$ 38 bilhões em gasodutos e terminais de regaseificação.  Em seu portal, a empresa afirma ainda que o aumento da produção de gás natural e o incremento de sua participação nas reservas do pré-sal garantem o suprimento e possibilitam o atendimento pleno do mercado.

Mais economia e menos poluição

Nessa perspectiva, o PL 555/13, proposto por pelo vereador Veré da Farmácia (PTdoB), torna obrigatório o uso do Gás Natural Veicular (GNV) nas frotas de ônibus que prestam serviços de transporte público em Belo Horizonte. Além de reduzir a emissão de poluentes na atmosfera do município, melhorando a qualidade de vida da população, a medida resultará em economia de gastos com combustíveis, acarretando um decréscimo no valor agregado das tarifas.

Também com vistas à redução das emissões de dióxido de carbono e outros poluentes na capital, beneficiando a qualidade do ar e do ambiente urbano, o PL 1143/14, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), dispõe sobrea política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa no município. Entre as medidas de prevenção, monitoramento, redução e compensação das emissões de CO2 na cidade, estão a priorização do transporte coletivo e o estímulo ao uso de biocombustíveis e veículos não poluentes.

Postos de combustíveis

Qualquer motorista de Belo Horizonte já se deparou, ao abastecer seu carro, com a utilização de três casas decimais após a vírgula nos preços do litro de combustível. Multiplicado muitas vezes, o terceiro dígito acaba onerando o custo final do produto para o consumidor. Para coibir a prática, muitas vezes utilizada pelos comerciantes para “arredondar” o valor para cima, o PL 266/13, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), propõe a proibição do uso do terceiro dígito pelos postos de combustíveis da capital, priorizando os direitos do cidadão.

Visando a segurança de clientes e funcionários, o vereador Vilmo Gomes (PTdoB) apresentou o PL 1123/14, que propõe a proibição de que postos de combustíveis continuem a introduzir o combustível nos veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. O descumprimento da norma, que visa a evitar danos à saúde do frentista e ao filtro do tanque de combustível, além de evitar acidentes, sujeitará o infrator à multa de R$1 mil, dobrada em caso de reincidência. Do mesmo autor, o PL 1113/14 institui no âmbito do município o Dia dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-rápido e Troca de óleo, com a finalidade de promover o reconhecimento da categoria, sujeita a condições insalubres e à violência urbana em seu dia a dia.

Também voltado à segurança desses trabalhadores, o PL 1375/14, de Juninho Paim (PT), altera a Lei 6.978/95, que "Dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento". Segundo o autor da proposta, a exposição prolongada ao benzeno provoca diversos efeítos no organismo humano, destacando-se, entre outros, riscos de alterações genéticas, hematológicas e celulares potencialmente cancerígenas. Para ele, além de proteger o trabalhador contra acidentes, os Equipamentos de Proteção Individual reduzem os riscos à saúde e/ou de doenças profissionais e proporcionam a redução de custos ao empregador.  

Prevenção de assaltos

Assinado por Vilmo Gomes e outros 22 vereadores, o PL 908/13 propõe uma série de medidas para aumentar a segurança e prevenir assaltos a postos de combustíveis. Entre outras, o texto prevê a utilização, nesses estabelecimentos, de cofres do tipo “boca-de-lobo”, irremovíveis, com chave guardada fora do local, com o devido comunicado aos clientes; o abastecimento em valores inteiros ou o fornecimento de vales, entre 22h e 6h, evitando que os funcionários portem dinheiro para troco; e contato preventivo com a polícia em ocasiões de transporte de valores.  A elaboração da matéria, segundo Vilmo, resultou de entendimentos com frentistas, donos de postos e integrantes da Polícia Militar.

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