Projeto que acaba com benefício está concluso para o Plenário

No segundo dia de trabalho em 2015, após o recesso parlamentar, o Projeto de Resolução (PR) que acaba com a verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte já está concluso para apreciação do Plenário em primeiro turno. A proposta prevê a realização de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos, mobiliário e serviços para o exercício do mandato parlamentar. O texto, que recebeu o número 1432/2015, foi apresentado pela Mesa Diretora no último dia 2 e recebeu parecer favorável do grupo nesta terça-feira (3/2).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de BH, para que possa entrar em vigor, o PR 1432/15 deve ser apreciado em plenário em dois turnos, com a aprovação da maioria dos membros da Casa (21 vereadores) e promulgado pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN). Considerando os prazos regimentais de tramitação da proposta, seu anúncio em Plenário pode acontecer a partir desta quinta-feira (5/2) e sua inclusão na pauta de votação em primeiro turno já na próxima segunda-feira (9/2).

Com a alteração do modelo de custeio dos mandatos parlamentares, as necessidades de materiais, equipamentos, mobiliário e serviços deverão ser satisfeitas diretamente pela Câmara Municipal, mediante processos de aquisição definidos na lei de licitações.

O projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora também prevê que as cotas máximas de materiais e serviços necessários para cada gabinete parlamentar serão definidas por meio de deliberação, conforme histórico médio de consumo dos gabinetes. A proposição da Mesa Diretora também estabelece que o somatório das cotas não poderá extrapolar o sistema de verba indenizatória vigente no mês da publicação da resolução. No entanto, de acordo com o presidente Wellington Magalhães, a expectativa é que o novo sistema de custeio dos mandatos parlamentares propicie uma economia efetiva de recursos para os cofres públicos.

Ainda segundo o projeto de resolução, o processo de transição entre o sistema de verba indenizatória e o novo modelo de custeio dos mandatos parlamentares deverá acontecer no menor tempo possível. Tão logo seja promulgada a resolução, será constituída uma comissão técnica para planejar o processo de transição dos sistemas.

Superintendência de Comunicação Institucional