Previsão de mudança no Regimento e na verba de gabinete gera debate

Em análise pelos parlamentares nas últimas semanas, novas propostas de alteração no Regimento Interno da Casa e de conversão da verba indenizatória em processo licitatório têm provocado debate entre vereadores da base e da oposição. Também a necessidade de economia dos recursos hídricos na capital e as obras de implantação da ciclovia no Barreiro voltaram à pauta de discussões na reunião plenária desta quinta-feira (5/2). Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião incluía ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar, mas não chegou a ser apreciada por falta de quórum.

Vereadores da oposição, Pedro Patrus (PT) e Juninho Paim (PT), questionaram a proposta de mudança na verba indenizatória apresentada pela Mesa Diretora, destacando que o texto não garantiria a transparência e isonomia do processo licitatório, impedindo o controle social sobre os gastos públicos. Arnaldo Godoy (PT) também criticou o novo texto apresentado pela Mesa para alteração do Regimento Interno, que reduziria o tempo de fala dos parlamentares, inibindo o debate adequado sobre os temas em questão. Presidente eleito para o biênio 2015-2016, Wellington Magalhães (PTN) garantiu que as propostas de revisão do Regimento e do modelo da verba indenizatória irão zelar pela transparência e pelo diálogo entre todos os vereadores.

Ciclovia

Com o apoio de diferentes vereadores com atuação no Barreiro, Veré da Farmácia (PTdoB) anunciou ter se reunido com a BHTrans a fim de intervir pela paralisação das obras de implantação da ciclovia na região. Juliano Lopes (SD) reiterou as palavras do colega, alegando que a via escolhida pela Prefeitura para destinar ao ciclismo não seria adequada, gerando inúmeros transtornos aos moradores. No entanto, os parlamentares afirmaram que estão em conversa com a BHTrans para elaboração de um novo trajeto para a ciclovia no Barreiro.

Falta d’água

Jorge Santos (PRB) aproveitou a reunião para convocar os colegas a discutir com mais seriedade a necessidade do uso consciente da água pela população. O parlamentar destacou projeto de lei de sua autoria, o PL 1332/14, que prevê a proibição da utilização de água para a varrição de calçadas e passeios no período do ano em que ocorrerem baixas no índice de oferta de água pela rede pública de abastecimento.

Mesa Diretora

Ex-presidente da Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB) lembrou que a atual presidência assumiu o compromisso de uma gestão compartilhada e cobrou maior abertura para o diálogo, especialmente com os vereadores de oposição. O parlamentar afirmou que irá enviar sugestão de mudança para o Regimento Interno, buscando garantir o princípio da proporcionalidade na composição da Mesa e das comissões. Burguês lamentou demissões de terceirizados e reconduções aos órgãos de origem de determinados servidores cedidos à Câmara, que já atuam na Casa há alguns anos.

O presidente Wellington Magalhães justificou sua decisão, explicando que cada vereador tem direito a requerer dois servidores cedidos pela Prefeitura, mas que não irá manter na Casa aqueles funcionários terceirizados indicados por deputados.

Ordem do Dia

Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião plenária inclui ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar, que serão transferidos para a próxima reunião. Entre os temas a serem apreciados estão medidas para economia de energia na iluminação pública, controle de gastos com publicidade nos órgãos públicos, combate à poluição e possibilidade de armamento da Guarda Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional