INCLUSÃO

PLs que propõem vagas para negros em concursos tramitam na CMBH

A renda da população preta e parda no Brasil correspondia, em 2013, a apenas 57,4% da dos brancos, segundo dados do IBGE. Com o objetivo de reduzir as desigualdades entre os grupos étnico-raciais em Belo Horizonte tramitam na Câmara Municipal os projetos de lei 1210/14 e 1211/14, que preveem a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para os negros. O primeiro deles contempla, ainda, a população indígena.

segunda-feira, 23 Fevereiro, 2015 - 00:00
Reserva de vagas para negros em concursos - Fonte ES Hoje

Reserva de vagas para negros em concursos - Fonte ES Hoje

A renda dos negros no Brasil ainda é inferior à dos brancos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013 a renda da população preta e parda correspondia a apenas 57,4% da dos brancos. Enquanto a população de cor branca teve rendimento médio de R$ 2.396,74 em 2013, a população preta e parda recebeu em média R$ 1.374,79 por mês. A boa notícia é que apesar de a diferença ainda persistir, a desigualdade vem caindo ao longo dos últimos anos. Entre 2003 e 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%. Com o objetivo de acelerar o processo de redução de desigualdades entre os grupos étnico-raciais tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte os projetos de lei 1210/14 e 1211/14, que preveem a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para os negros. Ambas as proposições determinam que o período de vigência da reserva de vagas seja de dez anos.

As iniciativas estão em consonância com a Lei 12990 sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho do ano passado. A lei federal reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Uma das metas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) é que a legislação federal sirva de exemplo para que estados e municípios também coloquem em prática políticas que reduzam as desigualdades étnico-raciais.

Além da União, governos estaduais e municipais também têm colocado em prática ações afirmativas. Um exemplo é o Estado de São Paulo, onde foi criado um sistema de pontuação diferenciado para indígenas, negros e pardos. Naquela unidade federativa, membros destes segmentos da população têm direito a um acréscimo de pontos nos concursos. Já o município de São Paulo se adiantou ao governo federal e instituiu, em dezembro de 2013, lei que estabelece cota para a comunidade negra no serviço público.

Projetos em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, o projeto com tramitação mais avançada a tratar dessa temática é o PL 1210/2014, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB). Tendo tramitado por três comissões permanentes, ele já se encontra concluso para ser apreciado em 1º turno em Plenário. O objetivo de Pelé é que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para provimento de cargos efetivos e empregos públicos sejam reservadas não apenas para negros, mas também para a população indígena. De acordo com o último Censo do IBGE, em 2010, havia 3.477 indígenas em Belo Horizonte e 31.677 em Minas Gerais.

O autor do projeto, que é negro, conta que ultrapassou as barreiras do preconceito para firmar-se como atleta profissional e por isso se inspirou em sua própria história de vida ao apresentar a proposição. Conhecedor das dificuldades adicionais que as minorias étnicas têm que vencer para obterem êxito no campo profissional, o parlamentar acredita que a aprovação do PL 1210/14 representaria um avanço no processo de inclusão e reparação histórica a que negros e indígenas têm direito. Ao argumentar a favor do projeto, Pelé do Vôlei lembra, ainda, que a reserva de vagas está em consonância com a Lei Municipal 9934/10, que, ao instituir a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, determina que o enfrentamento de desigualdades raciais seja premissa e pressuposto do conjunto das políticas de governo. A expectativa do vereador é que o projeto seja incluído na pauta do Plenário, em 1º turno, até maio deste ano.

O outro projeto que trata do tema é o PL 1211/14, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT). O projeto, que já tramitou pela Comissão de Legislação e Justiça, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Administração Pública, antes de entrar na Ordem do Dia do Plenário. A proposição de Caixeta, diferentemente da apresentada por Pelé do Vôlei, trata da reserva de 20% das vagas de concursos públicos municipais exclusivamente para a população negra, sem contemplar os indígenas. De acordo com Caixeta, o projeto atende a uma demanda do movimento negro, dos profissionais da área de educação e de ativistas de outros movimentos da sociedade civil que têm a compreensão de que democratizar o acesso ao serviço público é um dos caminhos para reduzir as desigualdades brasileiras. “A questão das cotas hoje é uma realidade em nível nacional e é importante que aconteça também em nível municipal”, afirma Caixeta, que espera que a apreciação de seu projeto seja acelerada.

Superintendência de Comunicação Institucional