SAÚDE E SANEAMENTO

Piso salarial de servidores da saúde será tema de audiência pública

Comissão aprova também realização de novas visitas técnicas a unidades de saúde

terça-feira, 24 Fevereiro, 2015 - 00:00
Piso salarial de servidores da saúde será tema de audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento. Foto: Mila Milowski/CMBH

Piso salarial de servidores da saúde será tema de audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento. Foto: Mila Milowski/CMBH

Após 46 dias de greve reivindicando o cumprimento do piso salarial para a categoria, Agentes Municipais de Saúde suspenderam a paralização na última semana, ainda sem um acordo com a Prefeitura em relação ao problema. Diante da questão, a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar audiência pública, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para discutir o tema, conforme requerimento aprovado em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24/2). O colegiado apreciou outros requerimentos em pauta, aprovando também a realização de um seminário de psicanálise no 2º semestre e novas visitas técnicas às unidades de saúde municipais durante o ano.

Autor do requerimento pela audiência pública, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explicou que a Lei Federal 12994, de junho de 2014, estabeleceu o piso salarial nacional para os agentes de saúde, mas a medida ainda não teria sido aplicada pela Prefeitura. “Como o salário pago pelo Município é menor do que o salário mínimo foi criado um adicional para complementar o valor. No entanto, para elevar a remuneração ao piso nacional, a Prefeitura quer suprimir o adicional”, completou o parlamentar, questionando a constitucionalidade da medida, em prejuízo do trabalhador. A data e horário da audiência serão definidos na próxima reunião.

Fiscalização

Aprovado pelo colegiado, requerimento do vereador Márcio Almeida (PRP) prevê novas visitas técnicas da Comissão de Saúde e Saneamento a unidades de saúde das diferentes regiões da capital. “O nosso objetivo é detectar problemas vividos pelas comunidades, como a falta de médicos e materiais de consumo, necessidade de reparos estruturais e manutenção”, alertou o parlamentar, lembrando outras visitas realizadas em 2012 e a importância de se avaliar as mudanças implementadas nos últimos anos.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Márcio Almeida (PRP), Veré da Farmácia (PTdoB) e Gilson Reis (PCdoB). Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional