Em pauta, meia-entrada em espetáculos e escassez de água

A crise hídrica que o Brasil enfrenta vem mobilizando fortemente a sociedade civil. Em Belo Horizonte, a situação dos reservatórios também preocupa e a Câmara Municipal está trabalhando para discutir e buscar soluções para o problema. Está marcada para a próxima quinta (26/2) uma audiência pública para discutir o tema, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Nesta terça (24/2), outro colegiado, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, marcou nova audiência. Dessa vez, o objetivo é discutir a pauta do abastecimento sob a ótica dos deveres e direitos dos consumidores. Na reunião da comissão, esteve em debate, ainda, a realização de audiência pública para tratar da conservação do Cemitério de Bonfim, bem como projeto de lei sobre o pagamento de meia-entrada por estudantes em espetáculos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o vereador Leonardo Mattos (PV), foi procurado por integrantes do Projeto Manuelzão, que sugeriram a realização de audiência pública para debater o abastecimento de água no município. Em diálogo com o movimento, o parlamentar propôs a realização da audiência, que foi aprovada pelo colegiado e marcada para o dia 24 de março, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo do encontro, segundo Mattos, é tratar do tema das águas sob o ponto de vista do usuário, ou seja, do cidadão que paga a conta: “o consumidor deve ser protagonista no debate sobre a gestão das águas. Mais do que receptor ou usuário dos serviços, ele pode também ser fiscalizador das ações governamentais na gestão dos recursos hídricos”, apontou o parlamentar.

Patrimônio 

A comissão também aprovou a realização de audiência pública para discutir casos de depredação no Cemitério do Bonfim, situado na região Noroeste da capital e dotado de rico patrimônio artístico e arquitetônico.  Marcada para o dia 7 de abril, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a reunião foi requerida pelo o vereador Adriano Ventura (PT). O mesmo parlamentar é autor do projeto que deu origem à lei que inclui a necrópole nos roteiros turísticos e culturais oficiais do município. Segundo o vereador, o objetivo da reunião é discutir alternativas para garantir maior zelo com o patrimônio local e ouvir representantes do poder público sobre o assunto.  

Meia-entrada

Na reunião, recebeu parecer pela aprovação o PL 1249/14, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), que assegura a estudantes de BH o direito de pagar meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Relator do projeto, o vereador Adriano Ventura negou que a matéria trata de assunto já regulamentado por lei federal. Em seu parecer, o vereador lembra que o PL inova ao estender os benefícios da meia-entrada a estudantes matriculados em cursos de idiomas, de informática e pré-vestibulares, e não apenas àqueles oriundos de instituições de ensino fundamental, médio e universitário. Nesse sentido, defende o parlamentar, a proposição “assegura maior amplitude à formação do jovem, já que tal formação não se limita aos bancos escolares”.

Superintendência de Comunicação Institucional